Nesta segunda-feira (26), a coligação do candidato ao Governo de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) ajuizou, na Justiça Eleitoral de São Paulo, uma ação que pede a cassação dos registros de candidatura do atual governador do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), e de seu vice, Geninho Zuliani (União Brasil). O chefe do Executivo estadual paulista teria praticado abuso de poder político e econômico para cooptar prefeitos a apoiá-lo nas eleições.
De acordo com a coligação de Tarcísio, de 1º de abril — quando ele tomou posse como governador — a 1º de julho deste ano, os repasses voluntários a municípios paulistas somaram R$ 554,7 milhões. O valor é mais que o dobro do verificado nos primeiros três meses do ano.
Leia também
"Nota-se que esse repasse trimestral em dobro foi realizado porque no trimestre seguinte (a partir de 2 julho) seria proibido qualquer repasse às prefeituras, o que, por si só, já sinaliza parte do cumprimento do 'acordo de cooptação' com os prefeitos para o efetivo empenho na reeleição do investigado. Aliás, esses números informados acima foram de valores efetivamente liberados, ou seja, que de fato entraram no caixa das prefeituras", declara a equipe do candidato do Republicanos.
1: A urna eletrônica brasileira tem 26 anos
A lei proíbe transferências voluntárias dos recursos de estados a municípios nos três meses que antecedem as eleições. Para "burlar a legislação eleitoral", segundo a coligação de Tarcísio, Garcia começou a repassar dinheiro por meio de convênios com entidades.
"Não poderia, em tese, pois o investigado deu um jeito de cumprir o seu acordo com os prefeitos, quando lhes prometeu recursos públicos por sua projeção nos municípios em troca de votos. Para não repassar tais valores no período proibido, o que seria então ‘conduta vedada’, o investigado cometeu a prática denominada fraude à lei, o que significa nítido abuso do poder político e econômico", argumenta o advogado Thiago Fernandes Boverio.
O R7 tentou contato com a assessoria de Rodrigo Garcia, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.