A diretora da AI (Anistia Internacional) na América, Erika Guevara Rosas, afirmou nesta quinta-feira (4) que o TPI (Tribunal Penal Internacional) precisa investigar os atos de "repressão e controle" praticados na Venezuela.
"Para ser eficaz, o TPI deve começar o mais rapidamente possível, e precisa investigar imparcialmente os atos dos maiores responsáveis pela política sistemática de repressão e controle social na Venezuela, desde pelo menos 2014, como a Missão de Determinação dos Fatos das Nações Unidas frisou nos relatórios de setembro de 2020 e setembro de 2021", disse a AI em comunicado.
A organização insistiu para que o procurador do TPI, Karim Khan, ouça as vítimas que "ainda não viram justiça" e reconheça que a intervenção do seu gabinete é "urgente" para assegurar que "crimes contra a humanidade na Venezuela" sejam investigados com rapidez e eficácia.
Guevara Rosas declarou que, embora o princípio da complementaridade inste o procurador do TPI a solicitar às autoridades investigações independentes e imparciais, não devem ser considerados apenas os procedimentos estatais "a qualquer custo".
"Em particular, quando os Estados não estão realmente dispostos ou não são capazes de investigar e processar crimes com base no direito internacional, incluindo os de mais alto nível ou os dos maiores responsáveis", acrescentou.
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A diretora também declarou que a abordagem de Khan deve assegurar que os direitos das vítimas e dos sobreviventes de violações dos direitos humanos no país sejam respeitados e cumpridos pelo Tribunal e na Venezuela.
"É primordial que os defensores dos direitos humanos que tenham procurado justiça perante o TPI sejam protegidos contra quaisquer represálias", enfatizou. Na quarta-feira, Khan anunciou que abrirá formalmente uma investigação sobre supostos crimes contra a humanidade na Venezuela, mas disse que até o momento "não foram identificados suspeitos ou alvos".
O anúncio foi feito após uma visita de três dias à Venezuela pelo procurador do TPI, que falou com a imprensa ao lado do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para assinar um memorando com a explicação de que a entidade comandada por ele "concluiu a análise preliminar da situação na Venezuela".
"[A Procuradoria] determinou que é apropriado abrir uma investigação para estabelecer a verdade em conformidade com o Estatuto de Roma", sublinhou.
O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria do TPI iniciou uma investigação sobre a suposta prática de crimes contra a humanidade, pelo menos desde abril de 2017, durante manifestações, e de maus-tratos em opositores em algumas prisões.