Um tribunal de Havana condenou a penas que variam de quatro anos de “limitação de liberdade” a até 13 anos de prisão um grupo de 15 manifestantes que participaram dos protestos de 11 de julho de 2021, conhecidos como 11J, os maiores em décadas na ilha.
Segundo a sentença, datada de 23 de janeiro e à qual a EFE teve acesso nesta quarta-feira, o Tribunal Provincial Popular de Havana os condenou por "sedição", mas proferiu penas em sua maioria inferiores às solicitadas pelo Ministério Público.
A sentença – que não é definitiva e, portanto, ainda pode ser alvo de recurso – corresponde a um julgamento realizado em novembro do ano passado e que suscitou grande atenção midiática na ilha.
Entre os julgados estava Jonathan Torres, um jovem de 17 anos na época dos protestos (o único menor neste processo). A idade penal mínima em Cuba é de 16 anos.
Torres é uma das 55 pessoas entre 16 e 17 anos que enfrentaram processos penais pelos incidentes do 11J, segundo confirmou a Procuradoria-Geral de Cuba.
No caso de Torres, o tribunal o condenou a quatro anos de “limitação de liberdade”, o que significa que não irá para a prisão, mas terá os movimentos controlados por um juiz.
Em declarações à EFE, Orlando Ramírez, marido da mãe de Torres, qualificou o processo como um "show" e, embora tenha considerado a decisão uma "vitória", acrescentou que o julgamento contra o enteado “é um erro porque ele não fez nada".
Juntando as penas de todos, os manifestantes sentenciados cumprirão 75 anos de prisão.
O tribunal considerou como fato provado que os condenados se mobilizaram no município de Arroyo Naranjo, em Havana, “com o objetivo de gerar a desestabilização da ordem social e política estabelecida na República de Cuba”.
Além disso, foram acusados de atirar pedras e gritar palavras de ordem contra o presidente do país, Miguel Díaz-Canel. No entanto, de acordo com os autos do processo, pelo menos três dos réus negaram ter estado presentes durante os eventos.
Duas das mães dos réus foram chamadas para depor, mas se recusaram.
O julgamento foi realizado com testemunhas apresentadas pelo Ministério Público – em sua maioria policiais – que foram censuradas pelas defesas pelas hesitações e mudanças nos depoimentos, conforme apurou a EFE na época por meio de uma fonte presente no tribunal.
Da mesma forma, durante o julgamento a acusação de "atentado, desordem pública, desacato e incitação ao crime" foi alterada para o crime de "sedição".
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Esta mudança causou incômodo em pelo menos dois dos advogados – segundo a mesma fonte –, porque este tipo penal implica “uma intenção de desestabilizar a ordem do Estado”, de acordo com o Código Penal.
Segundo argumentaram, isso não se sustenta porque os 15 participaram de uma manifestação realizada longe da sede dos poderes do Estado cubano.
Até o momento, cerca de 700 sentenças foram proferidas em relação com os incidentes de julho de 2021, segundo os registros mantidos por organizações como Justicia 11J e Cubalex. Destes casos, algumas penas vão até 30 anos de prisão pelo crime de sedição.
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