Cuba planeja punir pessoas ou organizações que recebam fundos do exterior para financiar atividades "contra o Estado" com penas de quatro a dez anos de prisão.
De acordo com um artigo do anteprojeto do novo Código Penal revelado nesta semana, as pessoas ou organizações que receberem fundos ou recursos materiais "para fins de pagamento de atividades contra o Estado e sua ordem constitucional" serão punidas com prisão.
O documento, que será submetido a votação parlamentar em abril, afirma que essas pessoas estarão expostas a uma "sanção de privação de liberdade por um período de quatro a dez anos".
Tanto a oposição quanto a mídia independente em Cuba são consideradas ilegais e muitas vezes acusadas de serem "mercenárias" a serviço dos Estados Unidos.
Em 15 de outubro de 2020, a Nicarágua aprovou uma lei semelhante que exige que as entidades que recebem fundos do exterior se registrem como "agentes estrangeiros" no Ministério do Interior e evitem se intrometer em assuntos internos.
Essa lei provocou rejeição internacional por ser considerada uma ameaça a jornalistas e defensores de direitos humanos.
Em Cuba, o diretor de um portal oficial de informações publicou na internet, em janeiro de 2020, uma lista de 21 meios não oficiais, definidos como "plataformas para a restauração do capitalismo em Cuba".
O governo os equipara ao jornalismo de oposição praticado por sites geralmente administrados em Miami e os acusa igualmente de serem financiados pelo governo americano. A lista de 21 não fazia distinções.