A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de barrar a iniciativa do presidente Joe Biden em prorrogar a moratória de despejos no país por causa da pandemia de covid-19 representa um alívio para milhões de donos com seus imóveis alugados. Eles reclamam que estão sem receber por esse serviço e que até então não podiam retomar a propriedade. Com a moratória, os inquilinos também estavam desobrigados de pagar taxas relacionadas ao imóvel.
A maioria dos proprietários que têm contratos de financiamento estavam tendo dificuldade para pagar prestações e impostos e corria o risco de perder seus imóveis. A moratória foi instituída em setembro do ano passado pelo CDC – Centro de Controle e Prevenção de Doenças, que equivale ao Ministério da Saúde dos Estados Unidos, e deveria valer inicialmente até dezembro do mesmo ano. Mas Biden e o CDC foram prorrogando a medida até a última decisão do presidente anunciando que a moratória valeria até outubro deste ano.
Rochelle Walensky, diretora do CDC, defendia a prorrogação. Ela diz que com o surgimento da variante delta a transmissão do coronavírus aumentou, colocando a vida dos americanos em um risco ainda maior, especialmente de quem ainda não foi vacinado. “É imperativo que as autoridades de saúde pública ajam rapidamente para minimizar as chances de novos picos na transmissão do SARS-CoV-2. Com o despejo, milhares de pessoas vão acabar nas ruas aumentando a propagação do virus”, conclui Walensky.
Mas a medida provocou muita polêmica e insatisfação e foi questionada em diversos tribunais abaixo da Suprema Corte. A moratória é apontada como uma das causas de uma das crises mais severas sofridas pelo setor imobiliário.
A administração de Biden lamentou em nota oficial o fim da moratória. “As famílias enfrentarão o doloroso impacto dos despejos e as comunidades em todo País vão enfrentar um risco maior de exposição à Covid”, declarou a Casa Branca.
Enquanto o governo lamenta, os proprietários de imóveis respiram aliviados. O cenário era caótico e desesperador em vários estados. Joe Biden até chegou a liberar um fundo de assistência emergencial de 46,5 bilhões de dólares para ajudar o setor, mas há críticas sobre o acesso a esses recursos. Kyla Tsaruxas, que vive do aluguel de um imóvel, reclama que apenas um décimo dessa verba chegou aos donos de imóveis, por causa de um problema no cadastro e distribuição do sistema do Governo.
Ela diz que estava lutando há mais de um ano e que estava à beira de um precipício, gastando o último centavo que restava. Tsaruxas conta aliviada que a decisão da Suprema Corte apareceu na hora certa porque ela estava prestes a declarar falência“. Além de não receber pelo aluguel, eu ainda sou obrigada por lei a realizar reparos, muitas vezes com um custo altíssimo”.
A situação ainda é difícil. Kila revela que o processo de despejo leva meses e, às vezes, até anos para chegar a uma decisão final. Os proprietários entendem que algumas pessoas não podem pagar pelo aluguel porque pegaram Covid e perderam o emprego, mas que muitos inquilinos estavam tirando vantagem da situação. "Alguns, mesmo podendo pagar, não estavam cumprindo esse compromisso por causa da proteção do governo".
Michael Sullivan, que também tem imóveis de aluguel, afirma que não sabe se vai recuperar o que perdeu. “O que é mais inacreditável dessa situação é que eu já estou com um prejuízo de 34 mil dólares, enquanto isso os inquilinos, únicos beneficiados, estavam esse tempo todo com um teto gratuito”.
Ebe Becker, brasileira e corretora de imóveis em Nova York, concorda com essa avaliação“. Tenho certeza que muitas dessas pessoas se aproveitaram desse benefício, mas sinceramente acho que vai da consciência de cada um. Tem gente que não se envergonha de abusar do sistema. A maioria das pessoas estava recebendo seguro desemprego, portanto poderia pagar pelo aluguel”, conta. Ela desabafa que não achava justo o Governo ajudar apenas aos inquilinos, esquecendo dos proprietários de imóveis.
Entramos em contato com a National Homeowner Landlord Association, associação nacional de proprietários de imóveis, que preferiu não se pronunciar sobre o assunto, alegando não ter conhecimento de todos os fatos e decisões do governo.
Mesmo com todas as incertezas, inclusive sobre o controle da pandemia, pelo menos agora os donos de imóveis acreditam que vai haver um interesse maior dos inquilinos de negociar, manter as contas em dia e, na falta de um acordo, eles agora podem recorrer à Justiça para retomar o imóvel.