Após a Câmara dos Estados Unidos ter aprovado o impeachment do ex-presidente Donald Trump em 13 de janeiro deste ano, o resultado do processo judicial está agora nas mãos do Senado, que votará contra ou a favor da condenação do republicano em julgamento nesta terça-feira (9).
Para que o ex-presidente seja condenado pelo Senado, é necessário que todos os 50 democratas e pelo menos 17 republicanos estejam de acordo com a decisão, totalizando 67 votos a favor. O número equivale a dois terços da casa legislativa, que tem 100 cadeiras que estão divididas igualmente entre os dois partidos.
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Para o professor de Direito Internacional da Facamp (Faculdades de Campinas), Sérgio Sipereck, a possibilidade de isso acontecer é baixa. Apesar de alguns republicanos, incluindo o líder do partido Mitch McConnell, terem sinalizado que votariam a favor do impeachment logo após a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro, que resultou em cinco mortes e dezenas de feridos, Mc Connell agora parece ter recuado em sua decisão.
"Ele bateu bastante no Trump no dia 6 e na semana seguinte. Agora está tentando 'tirar o pé'. Como ele exerce grande influência sobre os republicanos, acho pouco provável que o impeachment seja aprovado no Senado", afirma.
"Claro que todos os senadores e deputados se indignaram com a invasão no Capitólio, mas passado o episódio, eu não acredito que eles estarão dispostos a assumir publicamente essa culpa. Seria uma mancha para o partido", completa.
Sipereck ressalta ainda que, diferentemente do Brasil, nos EUA não é realizada meramente uma votação entre senadores, mas sim um julgamento, no qual os membros da Casa fazem o papel de jurados e deputados da Câmara dos Representantes atuam como promotores.
Nesses moldes, o réu é convidado a depor, o que Trump anunciou na última quarta-feira (4) que irá se recusar a fazer. Será muito difícil, portanto, que o ex-presidente faça qualquer declaração que possa ser usada contra ele.
Por último, vale lembrar que um impeachment não é um processo integralmente jurídico, mas também, e sobretudo, político. "Da mesma forma que durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, os deputados justificaram seus votos por motivos políticos, os senadores americanos podem fazer o mesmo", diz. "Ainda que se reúnam todas as provas contra Trump e que ele seja efetivamente condenado, os senadores não são obrigados a votar a favor do impeachment."
O que esperar do julgamento?
Segundo o professor, o julgamento desta terça-feira (9) será uma audiência preliminar com duração indefinida. Em um primeiro momento, será julgada a questão fundamental do processo — se o impeachment pode ou não ser levado adiante, visto que o réu é ex-presidente —, e, posteriormente, as duas partes apresentarão suas alegações iniciais.
Ainda não se sabe ao certo o que esperar da defesa. Em 30 de janeiro, Trump rompeu com dois dos seus principais advogados e dois dias depois anunciou a contratação de dois outros advogados controversos para representá-lo em seu julgamento: Bruce Castor e David Schoen. Enquanto Castor se recusou a processar o ator Bill Cosby por agressão sexual, Schoen continua convencido de que o bilionário Jeffrey Epstein não cometeu suicídio na prisão.
“Ambos são muito polêmicos, já defenderam causas muito estranhas e são deliberadamente negacionistas, além de gostarem de palanque e baterem na tecla da liberdade de expressão. O argumento que eles devem apresentar no julgamento é de que o Trump não incitou ninguém a nada, só manifestou a sua vontade", afirma. "E, como sabemos, nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um valor fundamental a ser protegido."
Quais as consequências de um possível impeachment?
De acordo com Sipereck, do ponto de vista interno, uma vez condenado em um processo de impeachment, um presidente pode enfrentar duas consequências: ser afastado do cargo ou ficar inelegível a qualquer cargo do primeiro e segundo escalão do Governo Federal por um determinado período de tempo. No caso de Trump, como ele não é mais presidente, e, portanto, não pode mais ser afastado do cargo, resta apenas a segunda opção.
Já do ponto de vista externo, o professor acredita que um possível impeachment representaria uma mudança de rumo no ciclo político do crescimento da extrema-direita ao redor do mundo. "Utilizar a internet como um movimento político que visa quebrar as instituições, muitas vezes de forma gratuita, se tornou um mecanismo de articulação internacional para desestabilizar o status quo, e, por meio desse caos, conquistar espaço político. Fora os Estados Unidos, isso é visto com bastante ênfase no Brasil e na Polônia, mas também em outros países como Argentina, Paraguai e Uruguai", afirma.
"O impeachment de Trump demonstraria ao mundo, portanto, que por mais extremista que seja um governante e por mais que ele queira quebrar as instituições do mundo, existem limites éticos que, felizmente, não podem ser ultrapassados", completa.
*Estagiária do R7 sob supervisão de Pablo Marques