O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou nesta semana várias decisões da comunidade contra o movimento islâmico do Hamas, incluindo seu ramo terrorista Izz al-Din al-Qassam.
A corte, com sede em Luxemburgo, considera em sentença que deve ser anulada uma decisão do Conselho (países da UE) de março do ano passado que atualizava a lista de pessoas e entidades sancionadas dentro da luta antiterrorista, assim como um regulamento de execução de medidas restritivas, no que se refere ao Hamas.
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Além disso, solicitou a anulação da decisão do Conselho, de julho deste ano, de atualizar a lista negra e seu regulamento de execução, em relação ao Hamas.
O Hamas havia denunciado que o Conselho havia incorrido em "erros de apreciação em relação à natureza terrorista da organização", uma "violação do princípio de não interferência" ou "violação do princípio de respeito dos direitos da defesa e do direito de uma proteção jurisdicional efetiva".
O Conselho da União, de acordo com a decisão, deverá agora arcar com as custas judiciais do litígio.
O Tribunal Geral da comunidade tinha julgado improcedente em dezembro do ano passado um recurso do Hamas contra a decisão da UE de manter o congelamento de seus fundos, uma vez que era considerada uma entidade "envolvida em atos de terrorismo".
Em 2001, o Conselho da União Europeia decidiu incluir o Hamas na lista de organizações suspeitas de envolvimento em atividades terroristas para as quais congelou seus fundos e o mantém nessa relação, que é atualizada regularmente.