A Comissão Europeia informou nesta terça-feira (13) que abriu um procedimento de infração contra Hungria, Polônia e República Checa pelos países não terem contribuído com a realocação de imigrantes que estão na Itália e na Grécia.
Segundo o comissário europeu para a Imigração, Dimitris Avramopoulos, "é desapontador constatar que, após os repetidos apelos", as três nações não agiram e não aceitaram nenhum imigrante durante os últimos 12 meses.
Avramopoulos afirmou ainda que espera que os governos "possam reconsiderar as suas posições e iniciarem a contribuir de maneira justa". "Esperamos que prevaleça o espírito europeu", acrescentou.
O comissário ainda ressaltou que a Hungria "nunca fez nada" sobre o tema, enquanto a Polônia "chegou a se oferecer para o acolhimento em 2015 e depois fez outra coisa". Já a República Checa parou de "acolher as realocações desde agosto de 2016".
De acordo com Avramopoulos, os países precisam entender que esse é o "momento de agir".
Após o anúncio, o ministro das Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, afirmou que a punição é uma "chantagem e um ato antieuropeu".
O sistema de cotas
Anunciado em 2015, o sistema de cotas da União Europeia tinha como objetivo ajudar os dois países que mais recebem os imigrantes ilegais, Itália e Grécia, a distribuir com base na proporcionalidade de sua população, 160 mil deslocados.
No entanto, o projeto foi criticado durante pelos países que fazem parte do chamado grupo "Viségraad", formado por Hungria, Eslováquia, República Checa e Polônia. Os governos desses países alegam diversos motivos para não receber os imigrantes - desde questões religiosas até econômicas - e se negaram a receber os deslocados.
Por conta disso, a Itália chegou a bloquear os debates sobre o Orçamento da União Europeia para os próximos anos, alegando que se os países não querem ajudar na crise, também não devem receber a parte que lhe cabe de investimentos.
De acordo com os dados divulgados hoje pela Comissão Europeia, desde que o sistema foi anunciado, 20.869 imigrantes foram realocados - bem distante da meta de 160 mil. No entanto, cerca de metade desse número foi realocado nos seis meses de 2017.
No documento, a Hungria precisaria realocar 1294 estrangeiros e não recebeu nenhum deles. Já a Polônia deveria receber 6.182 e também acabou não levando ninguém para o país. Já a República Checa realocou apenas 12 dos 2.691 imigrantes que deveria.
Os países que mais realocaram pessoas durante o período do sistema foram Alemanha (com 5.658), França (3.478), Holanda (1.907), Portugal (1.374) e Noruega (1.345).