Venezuela: um país com medo

Tortura, sequestros e violência sexuais são algumas das violações dos direitos humanos práticadas pelas autoridades da Venezuela contra os opositores do presidente Nicolás Maduro com o respaldo do judiciário, segundo o relatório da Missão Internacional Independente da ONU (Organização das Nações Unidas) de Apuramento de Fatos, divulgado no último dia 16. 

A missão ouviu 177 ex-juízes, promotores e advogados e analisou milhares de páginas de arquivos de processos judiciais e documentos oficiais para traçar um panorama da situação na Venezuela. A conclusão da ONU é que houve irregularidades em 183 detenções nos últimos sete anos.

O professor de Direito Internacional da Unicamp e da PUC-Campinas Luís Renato Vedovato classifica a situação do país latino como preocupante. “O controle do judiciário pelo poder executivo dá uma cara de legalidade às repressões praticadas pelo governo contra opositores. Essa é uma estratégia que já foi utilizada por outras ditaduras”.

Vedovato explica que o poder judiciário exerce o papel de fiscalização e controle de órgãos de investigação, como a polícia, e deve garantir a aplicação do direito. No entanto, no caso do país sul-americano, essa característica foi perdida para seguir demandas do governo.

“Em uma ditadura, a polícia age de acordo com o governo para reprimir grupos opositores. Essa atuação deveria passar pelo judiciário, que tem o papel de negar prisões ou de soltar indivíduos ao perceber excessos. Um Judiciário que não é independente faz vistas grossas para esse tipo de conduta”, explica o professor da Unicamp.

A presidente da missão da ONU, Marta Valiñas, afirma que a situação na Venezuela "corrói a independência do judiciário” e coloca em risco “a aplicação da justiça e a proteção dos direitos individuais”.

A jornalista venezuelana Alba Gonzalez, que vive no Brasil há 6 anos, participou de manifestações contra o governo antes de deixar seu país e confirma o que aponta o relatório: “Existe de fato uma grave e generalizada violação dos direitos humanos”.

Ela conta que até mesmo postagens na internet são vigiadas. "Você não pode opinar contra o governo. Você pode ser preso só por fazer uma publicação no Twitter ou mandar uma mensagem no WhatsApp. Existe uma rede que o governo criou em cada bairro e em cada cidade para controlar a sociedade e que está associada com a polícia”.

Um relatório sobre direitos humanos divulgado pela ONU em 2014 já apontava que Maduro e seu antecessor, Hugo Chávez, acumularam poderes para permitir atos de repressão, censura e intimidação contra opositores. A organização aponta que desde 2004 o judiciário venezuelano deixou de atuar de maneira independente em relação ao governo executivo.

“O que falam sobre a Venezuela é verdade. Existe repressão. Eu estava envolvida em manifestações em 2012 e em 2014 e conheci pessoas que foram presas, que fugiram ou que morreram”, conta Alba.

Valiñas disse à imprensa, no dia em que o relatório foi divulgado, que os especialistas da ONU têm "bases razoáveis para crer que, ao invés de dar proteção às vítimas (...), o sistema judicial venezuelano tem tido um papel significativo na repressão estatal aos oponentes do governo". Há registros de casos em que juízes e juízas aceitaram evidências e confissões obtidas a partir da tortura dos acusados.

O professor da Unicamp afirma que, para juízes e promotores trabalharem a favor do governo, precisa existir uma pressão. Caso contrário, o judiciário tem uma posição contramajoritária.

“Uma repressão que parte do judiciário tem origem na atuação do executivo para retirar ou afastar juízes. Na Venezuela, por exemplo, há relatos, inclusive, de perseguições de familiares de juízes que se colocaram contra o entendimento do executivo e que precisaram deixar o país e fugir até para o Brasil”, conta Vedovato.

Francisco Cox, um dos membros da investigação da ONU, afirma que as violações dos direitos dos opositores que foram documentadas "não gerou investigação, acusação ou julgamento de quem supostamente as cometeu".

A ONU identificou 12 leis desde a constituição venezuelana de 1999 que afetaram a independência do Supremo Tribunal de Justiça, órgão que tem o poder de selecionar e destituir juízes.

O governo da Venezuela poderá se posicionar sobre a situação no país e tentar explicar o que está acontecendo em uma reunião do conselho das Nações Unidas.

O procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, rejeitou "de forma contundente" o relatório divulgado pela ONU e argumentou que "mais de 150 agentes do Estado foram condenados por violar os direitos humanos". "É uma demonstração clara, fidedigna, do compromisso da nossa instituição", disse Saab.

Após uma análise da resposta entregue pelo governo de Maduro, pode ser que o conselho encaminhe o pedido de sanções contra a Venezuela para a assembleia geral e depois para o conselho de segurança da ONU.

As punições por violação dos direitos humanos pela Venezuela devem atingir exclusivamente o país e não o presidente, Nicolás Maduro. Isso porque existe a necessidade de ter uma prova de que o político se envolveu diretamente nas violações.

“Para ser punido individualmente, nós precisamos identificar um crime para ser julgado no tribunal penal Internacional. Como no caso de ordens de Maduro para que pessoas do judiciário fossem excluídas, mortas ou mandadas para outros lugares para que houvesse essa substituição. Então, nós teríamos crimes contra a humanidade, mas não parece ser isso que foi identificado no relatório.”

As violações dos direitos humanos estão entre os motivos para que quase 6 milhões de pessoas deixem a Venezuela e busquem refúgio em outros países, segundo dados da ACNUR (agência da ONU que atua com refugiados no mundo). O Brasil, por ser uma fronteira próxima, é um dos países que recebe homens e mulheres que fogem do governo de Nicolás Maduro.

Segundo o último relatório Refúgio em Números divulgado neste ano pelo Ministérios da Justiça e Segurança Pública, o país recebeu 46.192 solicitações de reconhecimento de refugiados venezuelanos.

“Quando nós falamos em direitos humanos temos que levar em consideração a questão de garantia a dignidade, como o acesso à alimentação e outros bens que são necessários para o nosso dia a dia e que são agravados pela crise econômica que o país vive”, diz o professor Luiz.

Alba diz que o governo Maduro utiliza as necessidades do povo como forma de dominar a sociedade e, por isso, interfere no acesso à comida e ao gás de cozinha, por exemplo. “Se você tentar ir contra essa situação, tem pessoas armadas dentro das comunidades para reprimir. Essa é uma forma de controle é terrível.”

Os venezuelanos representam a maioria dos solicitantes de reconhecimento da posição de refugiado desde 2016. Sendo que, em 2018, houve um pico de pedidos com 61.391 solicitações, ou 76,9% do total.

Segundo o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), entre 2011 e 2020, o Brasil reconheceu 48.142 pessoas como refugiados por “Grave e Generalizada Violação dos Direitos Humanos ”, sendo que o 44.663 eram Venezuelanos.

“Hoje não voltaria para o meu país porque já me envolvi em movimentos políticos e tenho opiniões fortes, mas um dia gostaria de voltar para tentar fazer algo pelo meus país”, diz a venezuelana.