Nesta quinta (6), a Justiça Federal determinou a liberação do saque do FGTS a responsáveis por pessoas com autismo. A medida vale para responsáveis legais por pessoas com transtorno do espectro autista de nível três, que é considerado severo. Os casos de menor gravidade precisarão ser analisados individualmente para liberação dos recursos. A decisão atende a uma ação civil da Defensoria Pública da União e deverá ser cumprida imediatamente, valendo para todo país. Veja ainda nesta edição do Boletim JR 24H: Internet 5G chega a todas as capitais brasileiras antes do prazo.
Justiça libera fundo de garantia para responsáveis por pessoas com autismo
Decisão atende ação civil da Defensoria Pública da União e deverá ser cumprida imediatamente em todo o país
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