STF conclui que Forças Armadas não possuem papel constitucional de poder moderador

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre o papel constitucional das Forças Armadas e descartou, por unanimidade, a função de poder moderador dos militares. Ficou estabelecido que Exército, Marinha e Aeronáutica são instituições a serviço do poder civil, eleito pelo povo por meio do voto. O tribunal reafirmou que cabe ao presidente da República autorizar o emprego das forças militares quando houver violação da segurança pública interna.