Minas Gerais BH quer reintegração urgente de anexo do Iate Tênis Clube

BH quer reintegração urgente de anexo do Iate Tênis Clube

Prefeitura cobrou decisão da Justiça; município alega risco ao título de Patrimônio da Humanidade concedido à Pampulha

Estacionamento foi construído no anexo

Estacionamento foi construído no anexo

Reprodução/Record TV Minas

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou um ofício à Justiça, neste domingo (10), pedindo urgência na análise da solicitação de reintegração de posse do anexo do Iate Tênis Clube, na orla da Lagoa da Pampulha, um dos principais pontos turísticos da cidade.

O município aguarda decisão sobre o assunto desde 2019. Segundo a prefeitura, a área onde foi construído um estacionamento do clube pertence ao município. A estrutura precisa ser desmanchada para que o Complexo da Pampulha continue na lista de Patrimônio Mundial da Humanidade, reconhecido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 2016.

O documento assinado pelo procurador Caio Perona destaca que a Unesco já notificou o poder público sobre a demora para dar uma solução ao problema. O representante da prefeitura ainda reafirma as três justificativas para a demolição do anexo. São elas:

Imagens comparam projeto original e construção

Imagens comparam projeto original e construção

Reprodução / Prefeitura de BH

1 - O fato de o Anexo do Iate afrontar a proteção da visada da Igrejinha da Pampulha, monumento tombado em 1947 pelo IPHAN. Como demonstrado na manifestação principal, o Iate Tênis Clube foi concebido como ponto privilegiado de observação da fachada frontal da Igrejinha da Pampulha, e a construção do mencionado Anexo obstruiu essa visada, protegida na forma do artigo 18 do Decreto Lei 25/37;

2 - A existência de servidão administrativa, imposta em 1961 no ato de alienação do então Iate Golfe Clube, que impedia a modificação do estilo arquitetônico desse bem, como ocorrida com a construção do aludido Anexo em total desconformidade com a arquitetura projetada por Oscar Niemeyer;

3 - O fato de o Anexo do Iate se situar em área pública e invadida. O Município apresentou a escritura pública lavrada em 15.05.1963 pelo Cartório do 5º Ofício de Notas desta Capital (Livro 171-A, fls. 153-v/157), constando a alienação de apenas 19.900 m2 , o que não abrange a área ocupada pelo referido Anexo.

O procurador ainda pede que atendido o pedido de reintegração, o espaço seja desocupado em até seis meses.

A reportagem procurou o Iate Tênis Clube para comentar sobre as solicitações e aguarda retorno.

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