A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (11), em segundo turno, um projeto de lei que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fornecerem canudos recicláveis, biodegradáveis ou reutilizáveis aos consumidores.
O colegiado aprovou três emendas ao texto: uma delas veta expressamente que os estabelecimentos ofereçam os canudos de plástico, a segunda garante ampla divulgação do conteúdo da lei aos clientes e donos de estabelecimentos e, a terceira, dá prazo de 90 dias para que o texto entre em vigor, quando aprovado.
O autor da proposta é o vereador Jorge Santos (PRB), que cita exemplos de países desenvolvidos, que vem coibindo a oferta dos canudos de plástico, para justificar a matéria.
"O polipropileno e o poliestireno, materiais dos quais geralmente são feitos os canudos, não são biodegradaveis, e quando descartados, tendem a ficar no ambiente, desintegrando em pedaços menores. Como é muito pequeno e leve, assim como tampas de garrafa, por exemplo, frequentemente são ignorados nos processos de reciclagem, e, não obstante ter uma vida útil estimada em apenas 4 minutos, levam aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza", argumenta o parlamentar.
Se aprovada, a proposta prevê advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento de bares, restaurantes ou lanchonetes que descumprirem a proibição.
A proposta foi enviada à Comissão de Administração Pública e, depois segue para votação em plenário.