A Justiça Federal determinou que as empresas responsáveis pela barragem de Fundão, rompida em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, façam repasses às prefeituras de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, a 195 km de Belo Horizonte, para ressarcir o valor que as cidades deixaram de receber com a parada da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves.
A estrutura também conhecida como Usina de Candonga foi desligada em 2015 devido à chegada da lama de rejeitos do reservatório que ruiu.
A ação do MPF (Ministério Público Federal) alegou que, com a suspensão das operações, os municípios onde ficam a usina deixaram de arrecadar os recursos com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e com a Cifurh (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos), conhecida como royalties de energia elétrica. O cenário, segundo a procuradoria, reduziu "significativamente as receitas" das duas cidades.
"O prejuízo causado pela interrupção das operações da Usina de Candonga e a necessidade da respectiva reparação também já foram reconhecidos no âmbito do Comitê Interfederativo (CIF). Em 30 de outubro de 2018, o CIF editou a Deliberação 225, reconhecendo a insuficiência do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para a reparação e compensação dos prejuízos causados pela perda de arrecadação de tributos decorrente da paralisação da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, e determinando que as Câmaras Técnicas do CIF, juntamente com a Fundação Renova, promovessem a estruturação do programa de reparação dos danos sofridos pelos municípios", destacou o MPF.
Após 7 anos da tragédia de Mariana, atingidos ainda lutam por direitos
Em dezembro de 2022, o reservatório começou a ser enchido para o retorno das operações. Segundo o MPF, o retorno total das atividades da usina está previsto para dezembro de 2023.
Procurada, a Samarco informou que não vai comentar a decisão. A BHP Billiton e a Vale, donas da Samarco e responsáveis pelos pagamentos, também não quiseram se manifestar.
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