O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (16), que vai quitar, entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, o pagamento das férias-prêmio em atraso dos servidores que se aposentaram e têm direito a receber o benefício em dinheiro.
Os valores são referentes aos abonos registrados até 2004. A partir de 2005, ficou proibida a troca por dinheiro, obrigando o servidor a folgar no período.
De acordo com a gestão Zema, a equipe do ex-governador Fernando Pimentel (PT) paralisou o pagamento do benefício aos servidores em 2015.
A expectativa é que 25 mil funcionários sejam beneficiados com a quitação da dívida. Cada trabalhador vai receber o que tem direito em uma única parcela. Os repasses vão começar no dia 27 de setembro, atendendo aproximadamente 12 mil servidores. Em seguida, o Estado vai empenhar aproximadamente R$ 32 milhões mensais para regularizar a situação dos demais aposentados.
"O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das aposentadorias. Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado.", detalhou o Governo de Minas em nota.
A equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) calcula que a dívida chegou a R$ 701 milhões até julho de 2021. Do total, 80% são referentes até o ano de 2018, na gestão anterior.
Férias-prêmio
O benefício trata-se de três meses de férias que o servidor ganha a cada cinco anos trabalhados. A legislação atual mantém o bônus, mas não permite mais que ele seja trocado por pagamento em dinheiro na hora da aposentadoria. Isso pode ocorrer apenas com os benefícios adquiridos até 2004.
