A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do leilão do terminal rodoviário de Belo Horizonte, que aconteceu na tarde da última sexta-feira (25).
A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O pedido para anular o leilão foi feito pela empresa Agiliza.
Segundo a sentença, as irregularidades seriam relativas a "questões que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos, conforme se infere do art. 300 do Código de Processo Civil". Não foram repassados para a imprensa quais seriam as irregularidades.
Na sexta-feira (25), a empresa Consórcio Terminais BH venceu a licitação por R$20 milhões. O leilão aconteceu na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo. Além da rodoviária da capital, o projeto prevê a concessão dos terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia), além das estações do Move na região metropolitana.
A concessão tem duração de 30 anos e a empresa deverá investir, nos primeiros 36 meses, R$116 milhões. Entre as ações previstas nas estruturas, estão a melhoria das condições de utilização dos banheiros e fraldários, revitalização das sinalizações, disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.
Entramos em contato com o Fórum Lafayette e com a Agiliza pedindpo detalhes sobre as possíveis irregularidades na licitação e posicionamento do Consórcio Terminais BH.
Em nota, a Seinfra (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais) informou que entrou com recurso, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), contra a decisão da Justiça. Segundo a pasta, o leilão foi feito obedecendo todos os ritos legais. Cabe ressaltar que a decisão foi publicada por um juiz de 1ª instância e que a empresa que questionou a realização da licitação não apresentou proposta ao certame. Sendo assim, o Governo de Minas entende que a concorrência pública é válida.