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Pais de criança com síndrome de down denunciam escolas por negarem matrícula para filha em BH

Lei da Inclusão garante que nenhuma instituição de ensino pode fazer essa recusa

MG Record|

Pais de uma criança com síndrome de down estão revoltados porque não conseguem matricular a filha, de seis anos, em uma escola regular. Segundo a família, a legislação vem sendo descumprida e as crianças especiais não são bem-vindas em muitos colégios. 

Segundo uma advogada, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e os princípios legais garantem que nenhuma instituição de ensino tem o direito de fazer essa recusa.

De acordo com a mãe, uma orientadora educacional teria dito que não havia vagas e que a escola não poderia oferecer material de apoio ou tutora. A mulher ainda teria afirmado que devido ao grande número de alunos, não haveria a possibilidade de uma atenção individualizada.

De acordo com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, as vagas estão associadas à própria capacidade de atendimento da instituição. Ainda segundo eles, a limitação de acesso se deve à concorrência, independente de o aluno ser ou não deficiente.

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