O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte suspenda o pregão que escolheu a empresa responsável por obras de desassoreamento na lagoa da Pampulha, cartão-postal da cidade.
O órgão alega que houve irregularidades na licitação. Entre elas, o promotor Fábio Finotti destaca a falta de tempo suficiente para a candidatura das empresas interessadas, o que, segundo o MP, “configura restrição injustificada à ampla competitividade e à seleção da melhor proposta, já que afasta sociedades empresárias que não teriam condições de atender à Administração no prazo fixado".
A licitação foi divulgada no Diário Oficial do Município em 22 de junho. Os interessados tiveram até 6 de julho para realizar o credenciamento para a disputa, que ocorreu no dia seguinte. O resultado foi homologado pela prefeitura em 26 de outubro, com um contrato de R$ 44 milhões.
O promotor também indicou que houve falta de detalhamento em relação ao projeto que precisa ser executado. “Certamente, os custos envolvidos também serão diferentes, sendo indubitável que essa imprecisão também tem o condão de causar confusão entre os licitantes, no tocante aos valores das propostas apresentadas, o que fere as regras licitatórias e a ampla competitividade, a isonomia e a impessoalidade, requisitos fundamentais no certame em questão”, diz um trecho da recomendação.
O MPMG ainda avaliou que o processo não poderia ter sido classificado como pregão e que o serviço licitado não poderia ser considerado comum, devido à sua complexidade e ao fato de se tratar de uma obra em um patrimônio cultural protegido por tombamento.
A reportagem procurou a prefeitura e aguarda o retorno.