Minas Gerais MP recomenda suspensão de pregão que escolheu empresa para limpar a lagoa da Pampulha

MP recomenda suspensão de pregão que escolheu empresa para limpar a lagoa da Pampulha

O órgão apontou irregularidades no processo de licitação que, segundo o promotor, teriam afetado a concorrência em BH

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

MP alega que houve irregularidades na licitação

MP alega que houve irregularidades na licitação

Reprodução/RecordTV Minas

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte suspenda o pregão que escolheu a empresa responsável por obras de desassoreamento na lagoa da Pampulha, cartão-postal da cidade.

O órgão alega que houve irregularidades na licitação. Entre elas, o promotor Fábio Finotti destaca a falta de tempo suficiente para a candidatura das empresas interessadas, o que, segundo o MP, “configura restrição injustificada à ampla competitividade e à seleção da melhor proposta, já que afasta sociedades empresárias que não teriam condições de atender à Administração no prazo fixado".

A licitação foi divulgada no Diário Oficial do Município em 22 de junho. Os interessados tiveram até 6 de julho para realizar o credenciamento para a disputa, que ocorreu no dia seguinte. O resultado foi homologado pela prefeitura em 26 de outubro, com um contrato de R$ 44 milhões.

O promotor também indicou que houve falta de detalhamento em relação ao projeto que precisa ser executado. “Certamente, os custos envolvidos também serão diferentes, sendo indubitável que essa imprecisão também tem o condão de causar confusão entre os licitantes, no tocante aos valores das propostas apresentadas, o que fere as regras licitatórias e a ampla competitividade, a isonomia e a impessoalidade, requisitos fundamentais no certame em questão”, diz um trecho da recomendação.

O MPMG ainda avaliou que o processo não poderia ter sido classificado como pregão e que o serviço licitado não poderia ser considerado comum, devido à sua complexidade e ao fato de se tratar de uma obra em um patrimônio cultural protegido por tombamento.

A reportagem procurou a prefeitura e aguarda o retorno.

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