Agentes da Polícia Civil percorrem postos de combustível de Belo Horizonte, nesta terça-feira (29), para fiscalizar possíveis abusos no preço dos produtos. A medida é para evitar que os estabelecimentos se aproveitem do desabastecimento causado pela greve dos caminhoneiros para aumentar a margem de lucro ilegalmente.
Leia também
Abastecimento de combustíveis é retomado aos poucos no país
Combustível chega aos poucos, mas mercados e hospitais preocupam
Governo de Minas Gerais prorroga ponto facultativo até sexta-feira
Prefeitura de BH decreta ponto facultativo até sexta-feira (1º)
Não há mais greve, apenas atos políticos, diz governo
O Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva aumentar os preços sem justa causa. Quem se aproveitar da situação para lesar o cliente pode sofrer sanções administrativas, como multa e interdição.
Caso não seja comprovada a validade das alterações, a direção do posto pode ser enquadrada em crime contra a ordem econômica, que prevê reclusão de 2 a 5 anos. Segundo o Procon Assembleia, a greve não é razão para justificar a mudança.
A Polícia Civil informou que se for constatado crimes contra o consumidor durante as vistorias, o responsável pela empresa será conduzido à delegacia.
Abastecimento
Os postos começaram a ser abastecidos na Grande BH nessa segunda-feira (28). Ao menos 32 unidades de Belo Horizonte e Contagem receberam os combustíveis. Filas quilométricas foram formadas nos estabelecimentos e foi estipulado o limite de R$ 100 por veículo.
Durante os dias mais críticos das greves, a população usava galões para buscar combustível nos raros postos que ainda tinham o produto. A partir de agora, foi proibida a distribuição nesses recipientes. Segundo a PM (Polícia Militar), a medida é para garantir a segurança dos postos e dos clientes.
Greve dos caminhoneiros
Caminhoneiros fazem greve em todo país desde o dia 25 de maio. Eles pedem a redução no preço do diesel. Após sete de paralisação, o Governo sinalizou um acordo com a categoria nesse domingo (27). Apesar disso, ainda há relatos de motoristas parados nas estradas.
Confira os pontos do acordo:
1 - Redução no valor do óleo diesel de R$ 0,46 por litro.
2 - Manutenção desse valor por 60 dias e, após esse período, ajustes mensais de preços.
3 - Isenção do pagamento nos pedágios por eixo suspenso.
4 - Garantia de 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)
5 - Tabela mínima de frete.
