A Prefeitura de Belo Horizonte entrou na justiça para tentar acabar com a greve de professores da rede municipal de ensino. De acordo com o Executivo municipal, a paralisação liderada pelo Sind-Rede (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte) é ilegal, abusiva e quebra acordo assinado em novembro de 2019 entre representantes do próprio sindicato e do governo.
De acordo com a prefeitura, no ano passado, a categoria aceitou proposta de reajuste de 7,2% pagas em janeiro e dezembro deste ano, além de ganho de dois níveis na carreira de Professor da Educação Infantil.
Um projeto de lei sobre o tema foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A prefeitura pede, agora, uma liminar na Justiça para que a greve seja suspensa.
Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (2), os professores decidiram manter a greve iniciada antes do Carnaval. Uma próxima assembleia está marcada para a semana que vem.
Piso salarial
Um dos entraves da negociação entre prefeitura e professores da rede municipal fica por conta do pagamento do piso nacional da categoria, determinado pela Lei Federal 11.378, sancionada em 2008.
Conforme a legislação, o menor salário que deveria ser pago a um professor na carreira inicial é de R$ 2.886,24 para uma jornada de 40 horas semanas. A Prefeitura de Belo Horizonte afirma que paga um valor proporcionalmente superior ao piso nacional ao oferecer um salário de R$ 1.969,85 para 22h30 de trabalho para professores da educação infantil e R$ 2.394,36 para educadores do ensino fundamental.
Sindicato
De acordo com o Sind-Rede, não há abuso na greve dos professores. Para o sindicato que representa a categoria, a Prefeitura de Belo Horizonte não cumpriu sua parte no acordo firmado no fim do ano passado.
"O primeiro nível da Carreira da Educação em BH, caso projeto em tramitação na Câmara seja aprovado será de R$1.543,43. O Piso Nacional para Trabalhadores de Nível Médio para o primeiro nível na Carreira é de R$2.886,24, se considerar a proporcionalidade para 22h30m, jornada de trabalho da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, é de R$1.623,51", diz o sindicato, em nota.
O Sindicato afirmou, ainda, que lamenta a atitude da prefeitura de "tentar deslegitimar o movimento grevista" e que espera "sensibilidade" do Judiciário.