Na primeira audiência de custódia em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (17), um suspeito de quebrar o vidro de um carro para roubar uma mochila no bairro Serra, na região centro-sul de BH, foi liberado pelo juiz para responder em liberdade.
O presidente do Conselho e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski esteve em BH para a primeira audiência. Ele acompanhou a decisão da juíza que liberou o suspeito de 20 anos com a condição de que se apresente de 15 em 15 dias em juízo e não se aproxime da vítima.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passa a adotar as audiências de custódia, em que o preso deve ser levado a um juiz em até 24 horas, para evitar o cumprimento indevido de pena em regime fechado e prisões irregulares. Elas já ocorrem em São Paulo, no Maranhão e no Espírito Santo e seguem recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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O presidente do TJMG, Pedro Marcondes Bitencourt, destacou que a medida deve evitar prisões indevidas. Indiretamente, pode evitar a entrada de mais presos em um sistema superlotado.
— O juiz vai analisar se persistem motivos para a prisão ou se o suspeito pode responder em liberdade. Muitas vezes, a pessoa fica presa durante todo o processo, e no final a pena aplicada é em regime aberto ou restritiva de direitos. Ou seja, o próprio Estado reconhece ao final que a pessoa não deveria ter ficado presa.
Dos 61 mil presos em Minas, segundo o Ministério da Justíça, 53% ainda aguardam julgamento. O Estado tem a segunda maior população carcerária do Brasil.