O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) realizou nesta terça-feira (24), uma operação em conjunto com a Polícia Civil para combater as práticas de preço abusivo na venda de máscaras descartáveis e álcool em gel em estabelecimentos de Belo Horizonte.
Ainda segundo o órgão, 17 lojas, entre farmácias e distribuidores, foram denunciadas por consumidores pela prática abusiva.
Sanções
Em contato com o R7, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Paulo de Tarso Morais, informou que, caso o cidadão identifique a prática abusiva, ele deve comunicar ao Procon pelo site do órgão.
— Com alta da demanda, fica mais díficil realizar as fiscalizações. Por isso, após a denuncia, a gente determina quais as medidas fiscais devem ser tomadas.
O especialista ainda aponta que diante deste caso duas medidas podem ser realizadas. A primeira delas, de cunho administrativo, prevê multa, suspensão da atividade e até cassação definitiva da licença de funcionamento. E a segunda, de cunho criminal, uma vez que o aumento abusivo é crime previsto pela Lei Federal 1.521, artigo 4º, que está definido como crime de vantagem e prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa.
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*Estagiárias do R7, sob supervisão de Lucas Pavanelli