Um projeto de lei, que está na pauta de votação da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte nesta segunda-feira (18), pretende proibir a aplicação de piercings e realização de tatuagens em animais, para fins estéticos.
Os autores do projeto são a vereadora Duda Salabert e o vereador Miltinho CGE, ambos do PDT. De acordo com eles, essa "moda" começou nos Estados Unidos e chegou ao Brasil e que, embora tatuadores defendam que a prática não causa danos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, veterinários têm opinião contrária.
"Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas", diz a justificativa ao projeto.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe intervenções estéticas muitilantes em pequenos animais.
"São proibidas cirurgias desnecessárias, sem indicação clínica. Por analogia, ainda que
a tatuagem e o piercing possam não ser vistos como uma intervenção cirúrgica, são
procedimentos exclusivamente estéticos, não agregando nenhum bem estar à saúde
animal, efetivamente configura maus tratos", diz trecho da justificativa.
Projeto
Caso aprovado, o Projeto de Lei 151/2021 proibirá a realização de tatuagens e piercings com fins estéticos e estabelece punição em caso de descumprimento, como advertência, multa e até a suspensão do alvará do local que realizar a intervenção estética. A punição poderá ser aplicada tanto contra o tutor do animal como ao dono do estabelecimento.
No caso de multas, cujo valor terá que ser regulamentado pela Prefeitura de Belo Horizonte em até 90 dias após a aprovação da lei, o valor arrecadado será revertido para o Hospital Público Veterinário da capital mineira.