Minas Gerais STF dá habeas corpus a empresário condenado na Chacina de Unaí

STF dá habeas corpus a empresário condenado na Chacina de Unaí

Para ministro Marco Aurélio Mello, o empresário Hugo Alves Pimenta não poderia estar preso pois seu processo não foi transitado em julgado

Decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello

Decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello

Carlos Moura/29.06.2017/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, concedeu habeas corpus ao empresário Hugo Alves Pimenta, condenado pela Justiça por participação na chacina de Unaí. O crime ocorreu em janeiro de 2004 e resultou na morte de quatro pessoas que trabalhavam para o Ministério do Trabalho e faziam fiscalização de rotina em fazendas da região Noroeste de Minas Gerais. 

De acordo com a decisão do ministro, que se baseia no artigo 5º da Constituição, a pena não pode ser executada até que o processo não seja transitado em julgado. 

"A execução antecipada pressupõe garantia do Juízo ou a viabilidade de retorno, alterado o título executivo, ao estado de coisas anterior, o que não ocorre em relação à prisão. É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão", diz o texto.

Hugo Alves Pimenta foi apontado como intermediário pelo Ministério Público de Minas Gerais e fechou acordo de delação premiada. Ele confessou que foi procurado pelo fazendeiro Norberto Mânica para contratar um matador de aluguel para assassinar um dos auditores, mas negou sua participação no crime. O empresário teve sua pena foi reduzida de 96 anos para 47 anos em julgamento de 2015.