Duas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), em Casa Amarela e na Encruzilhada, foram multadas em R$ 20 mil cada, por dia, por descumprirem determinações do Procon Pernambuco. A penalização aconteceu por não respeitarem recomendações como evitar aglomerações, por exemplo, para evitar a disseminação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A multa só será retirada das agências, após as medidas preventivas serem implantadas nas instituições bancárias.
A punição se deu uma semana após fiscais do órgão de defesa do consumidor realizarem fiscalizações em diversas instituições financeiras da capital pernambucana. Nesta terça-feira, o Procon estadual retornou para verificar se determinações como marcação no chão nas áreas internas e externas, funcionário orientando os consumidores para utilizar outros meios de atendimento, e distribuição de fichas na entrada do estabelecimento, estão sendo realizadas.
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Nos dois estabelecimentos que foram autuados, os fiscais do órgão constataram irregularidades nas áreas interna e externa do estabelecimento, como conta o gerente jurídico do Procon, Ricardo Faustino. “A operação foi uma continuidade de uma ação iniciada na semana passada para se adequarem a algumas ações necessárias. A multa é de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A equipe de fiscalização retorna hoje para ver se houve adequação, e se não, prorrogar a multa, forçar a instituição a cumprir as orientações”, afirmou.
Um processo administrativo foi aberto, e a Caixa Econômica tem um prazo de dez dias para apresentar uma defesa. Por meio de nota, a Caixa destaca que “durante a pandemia, tem atuado dentro da legalidade, cumprindo integralmente o decreto local. O banco reforçou o enfrentamento aos efeitos do novo coronavírus com a ampliação dos serviços digitais e remotos. O banco orienta os clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e remotos”.
Supermercados
Nesta terça-feira, após a Prefeitura do Recife anunciar novas medidas restritivas para supermercados, bancos e casas lotéricas, o Procon Recife juntamente com a Diretoria de Controle Urbano (Dircon), realizou uma fiscalização de caráter educativo sobre o controle de acesso aos estabelecimentos.
Foram visitados 21 supermercados, que foram vistoriados e orientados para o cumprimento das medidas para distanciamento em filas, limite de vagas de estacionamento, quantidade de consumidores dentro da loja de acordo com a capacidade de cada uma e oferta de álcool a 70% na entrada e saída dos estabelecimentos.
A fiscalização do Procon Recife continua agora nas agências bancárias, casas lotéricas e nos demais supermercados.
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