Mais de quatro mil trabalhadores informais do município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, que pararam suas atividades por causa da pandemia do novo coronavírus, poderão receber o Benefício Eventual Municipal (BEM), no valor de R$500. O anúncio da criação do projeto foi feito nessa quarta-feira (8) pela prefeita da cidade, Célia Sales. Ipojuca é o primeiro município de Pernambuco a criar tal benefício.
O Projeto de Lei do Executivo nº17/2020 foi enviado à Câmara Municipal de Ipojuca na última segunda-feira (6), estabelecendo um benefício no valor mensal de R$400, porém, o recurso foi aumentado em R$100 por meio de uma emenda aprovada pelos vereadores da casa em sessão plenária realizada nessa quarta.
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Os próximos passos da gestão serão aguardar a devolução do projeto à Prefeitura do Ipojuca para sanção da prefeita, e, em seguida, será feita a análise dos beneficiários para posterior concessão do benefício. Entre as exigências para receber o benefício está a de que o ipojucano deve exercer atividade laboral na condição de trabalhador informal e ser cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os vereadores Flávio do Cartório, Deoclécio Lira, Irmão Ricardo, João de Beija, Washington, Irmão Genival e Leonildes anunciaram também a destinação de R$ 1,5 milhão (recursos oriundos da Câmara Municipal) para que a Secretaria de Saúde de Ipojuca realize compras de respiradores e de EPI’s para os profissionais que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
“Em parceria com os vereadores conseguimos ampliar de R$400 para R$500 por mês e não é só isto. A Prefeitura está garantindo a entrega de cestas básicas para 8.900 pessoas e nós vamos manter o pagamento do Bolsa Escola para mais de 19 mil famílias, mesmo com as aulas suspensas”, afirmou a prefeita de Ipojuca Célia Sales.
Confira todas as exigências que os ipojucanos devem atender, segundo foi estabelecido pelo projeto de lei:
- Exercer atividade laboral na condição de trabalhador informal;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir renda familiar mensal “per capita” de até 1/4 do salário mínimo;
- Comprovar que reside há 12 (doze) meses no município do Ipojuca, através da apresentação de comprovante de residência (fatura de fornecimento de energia elétrica, fatura de fornecimento de água ou contrato de locação de imóvel) em nome do requerente do benefício ou de seu cônjuge;
- Comprovação da condição de vítima de calamidade pública, em vulnerabilidade social, mediante autodeclaração do requerente, ficando dispensado o parecer social em razão da obrigatoriedade legal de contingenciamento social em decorrência das consequências da pandemia;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado os benefícios previstos na Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, na Lei Federal nº 13.982 de 02 de abril de 2020;
- Não ser servidor público;
- Não ser pensionista de servidores públicos;
- Que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
- Possuir cadastro ativo e atualizado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano e na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Ipojuca.
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