Notícias Prefeitura de SP deve enviar minuta de revisão de plano diretor até fim deste ano

Prefeitura de SP deve enviar minuta de revisão de plano diretor até fim deste ano

Agência Estado

A Prefeitura de São Paulo deve enviar a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor até o fim do ano para a Câmara dos Vereadores. O Secretário Municipal de Licenciamento, César Azevedo, afirmou que a revisão deve ser pontual, sem mudanças drásticas nas diretrizes de uso e ocupação do solo.

"Nosso objetivo é ajustar os instrumentos de políticas urbanas previstas no Plano Diretor. A ideia não é fazer uma cirurgia nem cortar partes. Mas sim fazer uma acupuntura, com ajustes pontuais para aumentar a eficiência", explicou Azevedo, durante debate nesta segunda-feira, 23, no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

O trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura é uma determinação da própria lei municipal 16.050, que instituiu em 2014 o plano diretor vigente até hoje, com previsão de revisão sete anos depois.

O processo de revisão está na fase de audiências públicas e diagnóstico do que deu certo e do que não deu certo. A Prefeitura lançou em abril um edital divulgando o início desse processo, e recebeu a inscrição de 660 entidades civis. As conversas ocorrerão em formato híbrido, com encontros presenciais e outros via plataformas digitais. "Todos terão o mesmo peso na discussão", frisou Azevedo.

O secretário evitou dar muitos detalhes do teor que será levado à revisão, mas citou as diretrizes gerais. Entre as prioridades está desenvolver políticas que aproximem a moradia do emprego. Outra meta é evitar a expulsão das famílias de menor renda para as periferias, já que 59% dos empregos estão nas regiões centrais.

No caso da verticalização - tema que interessa ao mercado imobiliário - a prioridade continuará sendo incentivar esse tipo de construção nos eixos onde há boa oferta de transporte público - como já vem ocorrendo desde 2014. Azevedo sinalizou aí que pode sugerir ajustes nas tipologias desses empreendimentos.

"Ao se olhar dados da secretaria, 40% de tudo que foi licenciado nos eixos é de habitação popular. Mas não podemos deixar que se incentive a produção de microapartamentos nos eixos, porque isso não é adensar. Uma única pessoa mora ali", criticou. Segundo ele, o licenciamento de estúdios cresceu algo na ordem de 500% nos últimos anos, enquanto os de apartamentos acima de 75 metros quadrados - próprios para famílias - caiu.

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