A Proposta de Emenda à Constituição que prevê prisão para as pessoas flagradas com qualquer quantidade de droga foi criticada por Luiz Carlos Magno, delegado na Divisão de Prevenção e Educação do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo (Denarc), mestre em direito penal e professor de direito penal e medicinal legal. O projeto foi aprovado no Senado e agora será debatido na Câmara dos Deputados.
“Se o texto sair que qualquer quantidade, sendo uso ou tráfico, vai ser apenado, então retornamos ao passado que já se mostrou inoperante. Hoje há um consenso de que dependente químico é muito mais um caso de saúde mental e saúde pública do que um caso de polícia”, disse Magno em entrevista ao podcast Arquivo Vivo.
“Eu considero um retrocesso voltar a prender. Passamos por isso e a droga continua a ser usada. Não houve por parte do estado a resposta no campo psicossocial”.
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