Após a vitória do governo com a suspensão da desoneração da folha de pagamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende reiniciar a discussão sobre o assunto no Legislativo.
Pacheco afirmou, nesta terça-feira (30), que o assunto pode ser rediscutido de duas formas: por um “projeto de lei pendente na Câmara dos Deputados”, se referindo a uma proposta que pode ser retomada na Casa Baixa; ou por uma nova proposta encabeçada pelo governo federal e enviada ao Congresso. No dia 13 de maio, ele se reunirá com representantes dos municípios para discutir o assunto.
“Nós recebemos setores da economia aqui que não vão ter condições de pagar a folha de pagamentos com essa decisão recente do STF e não sabem nem como pagar, se vai ser pelo faturamento ou se vai ser pela folha, se já se aplica em maio ou não”, afirmou o presidente.
Ele defende, principalmente, que o Poder Executivo se reuna com representantes das prefeituras e dos 17 setores para chegar a um acordo sobre o tema e apresentar uma proposta alternativa.
“O diálogo institucional precisa ser feito, porque até agora ele não foi feito. (…) Nesse momento, o governo federal deve apresentar alguma proposta alternativa, os municípios devem apresentar também, os setores devem apresentar também, e sentarem à mesa para poder dialogar”, disse.
O presidente do Senado criticou o fato de o governo ter recorrido à Suprema Corte para suspender a desoneração e afirmou que uma liminar suspendendo a desoneração é uma “vitória ilusória”.
“Quando eu soube do ajuizamento de uma ação judicial contra uma lei votada no Congresso Nacional por ampla maioria, eu estava reunido com representantes do Governo Federal resolvendo um problema dele, Governo Federal, em relação à sessão do Congresso Nacional e com um gesto importante, de dar tempo necessário para o governo se organizar para a sessão do congresso nacional”, ressaltou.
Apesar disso, Pacheco afirmou não haver retaliação do Senado às pautas de interesse do Governo na Casa.
“Acho que é muito importante ter maturidade para saber dividir as coisas. Nós não podemos definir o rumo de uma legislação no brasil em função de algum tipo de desagrado em relação a um personagem ou ao Governo Federal ou a um ministério”, concluiu.
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