Bolsonaro entrou nesta sexta (20) com pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, e juristas ouvidos pelo blog avaliam o que há por trás desse movimento do presidente do Brasil.
Um dos juristas acredita que a estratégia de Bolsonaro é tornar Moraes suspeito de atuar em processos contra ele e seus filhos. "Afastar Alexandre de Moraes do Cargo, não me parece o real motivo da ação. A estratégia de Bolsonaro, ao meu ver, tem como objetivo tonar o Ministro impedido e suspeito de atuar nos processos contra ele e seus filhos" , afirmou o especialista. "É uma estratégia inteligente", avaliou o profissional com larga experiência em Brasília.
O jurista explica que as causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138 do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo.
O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo.
No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum).
O CPC dispõe, por exemplo, que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.
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