Ao tomar posse hoje na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber, do STF, assumirá o órgão supremo da Justiça Eleitoral num ambiente conflagrado pela pressão de milhares de militantes e simpatizantes da candidatura Lula. A eventual recusa “de ofício” do registro da chapa Lula-Haddad por parte do TSE pode resultar em reação explosiva da militância. O prazo para o registro de candidaturas termina nesta quarta.
Gera expectativa nos meios político e jurídico o desempenho de Rosa Weber no comando do TSE. O comportamento reservado e a aversão a qualquer tipo de exposição pública contrastam com o padrão de comunicação do ministro que deixa o posto, Luiz Fux. O rigor nas decisões judiciais da ministra, pautadas pela letra da lei, com pouca margem para certa “inflexão” perante as circunstâncias políticas, também lança preocupação sobre como Rosa Weber deve se portar no comando da mais complexa e imprevisível eleição presidencial das últimas décadas.
“Ilegalidade chapada” - Para analistas da questão jurídica envolvendo o registro da candidatura Lula-Haddad, o TSE tem algumas opções à sua frente. A primeira e mais radical delas é simplesmente rejeitar o registro pelo descumprimento de uma das pré-condições legais para a inscrição: o cabeça de chapa foi condenado em segunda instância e tornou-se inelegível, pela Lei da Ficha Limpa. A situação, no jargão jurídico, é chamada de “ilegalidade chapada”, isto é, flagrante. A rigor, o Tribunal poderia “agir de ofício” - decidir com base na lei, sem precisar ser provocado por alguma contestação de adversários políticos do petista ou terceiros.
A segunda opção caracteriza mais prudência no trato da questão, e serviria como demonstração de que a Corte deu chance à defesa do ex-presidente. Ao invés de recusar de imediato o registro da chapa, haveria sorteio de novo relator para o assunto e o TSE garantiria análise individualizada da situação, motivado por provocação. Atualmente, o ministro relator de questões que envolvem a campanha do PT, no âmbito do Tribunal, é Admar Gonzaga.
O TSE ainda decidirá se haverá novo sorteio eletrônico para o caso de Lula. Tecnicamente, seis dos sete ministros podem julgar a questão - a presidente fica de fora do sorteio. Gonzaga tem posição pública sobre o assunto: para o ministro, o Tribunal deve impedir “de ofício”, isto é, sem aguardar contestação, o registro de qualquer candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa. O PT se prepara para discutir uma decisão pela inelegibilidade de Lula no STJ e no STF.