No âmbito do ALTA Pan American Aviation Safety Summit, organizado pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), foi assinado por la Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC) -em presença da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), representada pelo seu escritório sul-ameriacano- um acordo no âmbito do Sistema Regional de Cooperação para Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP) para la adesão do Brasil ao Acordo Multinacional OMAS (Organizações de Manutenção de Aeronaves), do qual participam 11 Estados da região latino-americana.
O Acordo Multinacional OMAS é o primeiro projeto do esforço promovido pelo SRVSOP, apoiado por la OACI e ALTA desde suas origens, para alcançar a harmonização do Regulamento Aeronáutico na América Latina 145 (LAR 145 por seu nome em inglês), voltado especificamente para organizações de manutenção.
O acordo multinacional busca garantir que uma certificação realizada pela autoridade aeronáutica de um país aderente à iniciativa seja reconhecida pelos demais países que compõem o SRVSOP para manter padrões reconhecidos e aceitos por esses Estados para otimizar os processos de manutenção na região, reduzir recursos como tempo e custos administrativos, mitigar desafios relacionados à escassez de pessoal treinado, estabelecer padrões de segurança operacional, gerar empregos e oportunidades nos países, reduzir burocracias, entre outros.
O Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Noman, comenta: “O Brasil tem uma aviação reconhecida por todo o mundo pela sua qualidade e segurança. Nossas organizações de manutenção têm capacidade de oferecer um trabalho de excelência a qualquer operador aéreo e esse acordo multinacional abre as portas para que isso aconteça. Ele expande nossas fronteiras às organizações de manutenção brasileiras porque sabemos que elas são capazes de concorrer e ocupar um espaço de destaque no cenário internacional.
A ANAC tem buscado proporcionar essas oportunidades de negócio para todos os
envolvidos. O Programa Voo Simples já trouxe diversas ações voltadas a simplificar e modernizar o setor aéreo e a Agência vai continuar empenhando esforços para garantir um ambiente regulatório que permita o desenvolvimento seguro da aviação brasileira”.
“A harmonização regulatória é um dos grandes desafios da nossa região para o desenvolvimento do transporte aéreo. A grande variedade de regulamentações e as diferenças de cada país dificultam a um operador iniciar, executar e manter uma operação eficiente em termos de recursos e com os mesmos padrões ao longo da região, o que acaba se traduzindo em maiores custos e menos opções para os usuários.
É por isso que da ALTA temos apoiado al SRVSOP, a OACI e aos Estados, como setor privado, no trabalho de harmonização das regulamentações aeronáuticas na região. A adesão do Brasil a este acordo específico para a área de manutenção representa um passo de suma importância para gerar eficiências, mais oportunidades para a indústria e, claro, continuar elevando os padrões de segurança”, comenta José Ricardo Botelho, Diretor Executivo e CEO da ALTA.
Os países que compõem o Sistema Regional de Cooperação em Vigilância em Segurança Operacional (SRVSOP) e que fazem parte do Acordo Multinacional OMAS são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. O projeto de harmonização dos LARs contempla 49 procedimentos especificados nos anexos da ICAO.
Além do Acordo Multinacional OMAS, há outros acordos em execução que já foram aprovados por alguns Estados membros do SRVSOP: CIAC/CEAC – Centros de Instrução e Treinamento em Aeronáutica Civil (assinado por Argentina, Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), o CMAE – Centros de Exames Médicos Aeronáuticos (assinado por Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) e o PEL – Licenças de Pessoal Aeronáutico (assinado por Bolívia, Equador, Paraguai, Peru , Uruguai e Venezuela).
Os resultados até à data mostram que 90% dos especialistas declararam a sua harmonização com o sistema de vigilância e os próximos passos preveem a harmonização dos serviços de navegação aérea e aeródromos, a certificação multinacional de aeronaves e componentes, bem como continuar a trabalhar na validação automática de licenças de pessoal aeronáutico.
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