A partir desta sexta-feira (13) começa a funcionar a segunda fase do Open Banking, sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias.
Esse sistema parte do princípio que os dados bancários e financeiros pertencem aos próprios clientes e não às instituições financeiras e, deste modo, o consumidor pode decidir compartilhar esses dados com outras instituições para ter acesso a serviços bancários como empréstimos, cartões de crédito, melhores taxas, entre outros serviços.
Segundo Ivo Mósca, superintendente de Open Banking & Pagamentos da Febraban, quando o consumidor autoriza o compartilhamento de seus dados com uma instituição diferente daquela que já tem relacionamento, está permitindo a essa outra instituição que ela conheça o comportamento do consumidor não apenas em relação a crédito, mas à renda, gastos, endividamento.
"É mais abrangente que o cadastro positivo porque este mostra uma situação a situação de endividamento de forma específica. O Open Banking abrange uma dimensão muito maior. O conhecimento que um banco levou às vezes anos para reunir sobre um cliente estará disponível para outra instituição em até cinco minutos. Isso vai permitir que esta instituição ofereça produtos adequados ao perfil de cada consumidor."
Tire 10 dúvidas sobre o Open Banking
1) O que é o Open Banking?
O Open Banking, ou Sistema Financeiro Aberto, é o compartilhamento padronizado de dados e serviços entre instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2) Qual a diferença entre o sistema atual e o sistema do Open Banking?
Hoje
Atualmente, uma instituição não “enxerga” o relacionamento do cliente com outra, então tem dificuldade de competir por ele com melhores serviços.
Com o Open Banking
Com a permissão de cada correntista, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes e acessam exatamente os dados autorizados pelos clientes. Todo esse processo é feito em um ambiente seguro e a permissão poderá ser cancelada pela pessoa sempre que ela quiser.
3) Quais são as fases do Open Banking?
A implementação do sistema se dará em fases, conforme abaixo:
Fase 1 - Início em 01/02/21 - Dados públicos das instituições financeiras
Nessa fase, as instituições disponibilizam dados de forma padronizada. Nessa fase, devem ser disponibilizadas as informações de seus canais de atendimento e de seus produtos e serviços, incluindo as taxas e tarifas de cada item ofertado.
Fase 2 – Início em 13/8/21 - Compartilhamento de dados
O consumidor poderá compartilhar seus dados (cadastros, transações em conta, informações sobre cartões e operações de crédito) com as instituições de sua preferência.
Fase 3 – Início em 30/8/21 - Serviços à escolha do consumidor
Os consumidores terão acesso a serviços financeiros como pagamentos e encaminhamento de propostas de crédito, sem a necessidade de acessar os canais das instituições financeiras com as quais eles já têm relacionamento.
Fase 4 – Início em 15/12/21 - Dados complementares
Nesta fase final ocorre a inclusão de novos dados que poderão ser compartilhados, além de novos produtos e serviços, tais como contratação de operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência privada e conta-salário.
4) O que acontece na fase que começa nesta sexta-feira (13)?
Nesta sexta-feira (13) tem início a fase 2, de compartilhamento de dados do consumidor.
Nesta fase o consumidor poderá escolher se quer compartilhar seus dados (cadastros, transações em conta, informações sobre cartões e operações de crédito) com as instituições de sua preferência.
5) Como o Open Banking vai funcionar na prática?
A premissa básica do Open Banking é o consentimento e sua lógica de funcionamento é bem simples: o cliente é dono dos seus dados financeiros e poderá escolher quando e com quais empresas vai compartilhá-los.
Esse compartilhamento de informações ocorrerá de maneira transparente, sempre mediante autorização prévia, e o próprio usuário vai definir as permissões de acesso por meio dos aplicativos já existentes das instituições financeiras.
Na prática, o cliente de um banco, por exemplo, poderá cotar taxas em outro banco sem, necessariamente, abrir uma nova conta.
O processo será bem parecido com o da portabilidade de crédito e funcionará da seguinte forma:
– O cliente do banco A faz a solicitação de cotação por meio do app ou internet banking do banco B.
– O banco B aciona o banco A para ter acesso às informações financeiras do cliente.
– O banco A pede autorização do cliente para compartilhar seus dados com o banco B e, quando há o consentimento, envia os dados.
– O banco B consegue fazer uma cotação de forma mais rápida e customizada a partir do histórico do cliente que teve acesso.
6) Quais os cuidados para não passar meus dados bancários para ladrões?
Verifique se o endereço da página de internet está correto
Desconfie sempre de promoções muito atrativas, antes de autorizar o compartilhamento de seus dados
Verifique a reputação da empresa que você irá autorizar o recebimento dos seus dados
Mantenha atualizado seu sistema operacional e antivírus do seu computador ou celular
Não repasse para outra pessoa códigos de segurança de aplicativo ou senhas bancárias
Na dúvida, entre em contato com seu banco nos canais oficiais nos quais já estão acostumado
Não abra links via SMS
7) Sou obrigado a aderir ao Open Banking?
Não. Para compartilhar seus dados no Open Banking é necessário consentimento para finalidades determinadas à instituição para a qual desejar enviar seus dados. O consentimento terá prazo de validade compatível com essas finalidades, limitado a 12 meses.
8) Qual prazo de validade do consentimento?
Prazo máximo de 12 meses. Depois, será preciso consentir novamente caso haja interesse.
9) Quais são as instituições participantes do Open Banking?
É obrigatória a participação dos grandes e médios bancos do país (segmento S1, de porte igual ou superior a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ou qu exerçam atividade internacional relevante) e do segmento S2 (que tenham porte inferior a 10% e igual ou superior a 1% do PIB.
Demais instituições, participação facultativa.
10) Quais os objetivos do Open Banking?
Segundo o Banco Central e a Febraban, os objetivos do Open Banking são:
- Incentivar a inovação
- Promover a concorrência
- Aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro
- Promover a cidadania financeira
Fontes: Banco Central do Brasil, Febraban, OpenBankingBrasil.org
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