O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou em depoimento à PF (Polícia Federal) que não acredita que a ruptura entre os Poderes Executivo e Legislativo possa ocorrer e negou a existência de uma organização voltada para a subversão da ordem democrática.
As informações constam em depoimento de Bolsonaro à PF, realizado em 22 de setembro de 2020, no âmbito do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos. Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo da investigação.
Bolsonaro concedeu uma entrevista ao canal Terça Livre, em 27 de maio de 2020, e causou polêmica ao afirmar que defendia uma “ação enérgica” em relação à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). Em depoimento, explicou que foi uma análise de um cenário, e não de ideia.
“Que inexiste qualquer tipo de organização voltada para subversão da ordem democrática e que o termo não se refere a nenhuma conduta específica, tão somente a uma atuação política mais efetiva. Ressalto ainda que não se trata de medida de intervenção militar ou de interferência em outros poderes”, diz o documento.
Na ocasião, o parlamentar disse que não é uma opinião de se, mas de quando. Na oitiva, porém, afirmou que a declaração foi dada no contexto de acontecimentos de divergência entre os Poderes Executivo e Judiciário, mas que não acredita que a ruptura possa, de fato, ocorrer.
Bolsonaro negou que tenha produzido ou publicado material que incitasse a ordem política e social e que não participa da comunicação oficial da Presidência da República.
Leia, abaixo, o depoimento de Eduardo Bolsonaro:
- o seu contato com Tercio ocorre de forma esporádica e fortuita, quando o declarante se desloca ao Palácio para tratar de temas relacionados a atividade parlamentar ou familiar;
- José Matheus Salles Gomes, respondeu que o conhece em circunstâncias similares ao de Tercio; que conheceu Matheus há cerca de três a quatros anos, também, como um dos assessores de um dos membros da família;
- Indagado sobre sua relação com Mateus Matos Diniz, respondeu que o conhece como Diniz, nas mesmas circunstâncias informadas em relação a Tercio, sendo que o declarante somente o conheceu quando Diniz começou a trabalhar no Planalto;
- Carlos Eduardo é assessor do declarante;
- o conhece há cerca de dez anos, uma vez que ele já trabalhava com o então deputado federal Jair Bolsonaro;
- que indagado se tem conhecimento de que as páginas Eduardo Guimarães, Bolsofeios, Bolsogordos, Gato são vinculadas a Carlos Guimarães, respondeu que somente tinha ciência da página Bolsofeio, após divulgação pela mídia; que tal página tinha apenas conteúdo humorístico;
- sobre sua relação com Paulo Eduardo Lopes, respondeu que o conhece como Paulo Chuchu e que o mesmo foi assessor do declarante e que há cerca de um mês Paulo se descompatibilizou para se candidatar a vereador;
- afirma que nunca orientou, determinou ou estimulou a atuação deles em redes sociais e que qualquer tipo de atuação não possui vínculo com o gabinete do declarante;
- nega a produção e publicação de materiais falsos ou que incitasse os forças armadas contra as instituições ou contra a ordem política e social;
- possui uma lista de transmissão de mensagens com informações políticas relevantes que possam ser de interesse geral: indagado com quais canais estão incluídos nessa lista de transmissão, respondeu que Renova Midia, Critica Nacional, Conexão Política, CNN e Record;
- possui redes sociais e o próprio declarante é quem administra suas redes sociais;
- conta com o auxílio de assessores de seu gabinete no fornecimento de sugestões de imagens, de textos e relacionados a sua atividade de parlamentar; indagado se participa de alguma forma (oficial ou extraoficialmente) da política de comunicação do governo federal, respondeu que não;
- possui um vínculo pessoal com Fabio Wajngarten; que o conheceu durante a campanha presidencial e que ficaram mais próximos após a posse de Fabio como secretário da SECOM;
- Floriano foi assessor do declarante na legislatura passada e após a eleição presidencial de 2018. Floriano foi convidado para assumir o cargo de secretário da SECOM;
- sua relação com Otávio Fakhoury, respondeu que o conhece há cerca de um a dois anos em razão de eventos políticos;
- que quando da presidência do declarante no PSL/SP, Otavio foi tesoureiro do partido;
- se tomou conhecimento da intenção de Otávio Fakhoury de adquirir uma rádio para promover a divulgação de ideias conservadoras, respondeu que sim, mas não sabe precisar quando foi comunicado de tal intenção; que se recorda que Otávio comunicou o declarante que ele gostaria de ocupar um espaço em alguma rádio para divulgação de ideais que Otávio entendesse conservadoras; que Otávio procurou o declarante com o objetivo de verificar se o mesmo conhecia uma rádio ou alguém que pudesse fornecer esse espaço a Otávio; que o declarante se recorda de ter consultado R.R. Soares o respeito do tema; que R.R. Soares passou um orçamento de uma possível rádio que poderia estar disponível, mas que nas tratativas seguintes relacionados ao tema o declarante não teve mais participação;
- que seu único ato sobre o aquisição/aluguel da rádio foi a consulto realizada a R.R. Soares sobre a disponibilidade de alguma radio que pudesse fornecer um espaço de tempo para Otávio; Indagado se tratou desse interesse de Otávio Fakhoury com outras pessoas. respondeu que não;
- indagado se tomou conhecimento da intenção de Allan dos Santos de adquirir uma emissora de TV. respondeu que não; indagado se discutiu essa pretensão de Allan dos Santos com Floriano Amorim ou com outro integrante do governo, respondeu que não;
- sua a relação com Allan é basicamente entre parlamentar e jornalista;
- indagado se integra ou integrou um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp chamado Gengis House/QG Estado Maior. respondeu que não se recorda se integra ou integrou esses grupos; que por ser uma pessoa pública o declarante é adicionado em diversos grupos independente da sua concordância;
- mas que se recorda de ter participado de uma reunião em 2019 na casa de Allan;
- indagado sobre o motivo de Allan dos Santos ser o promovedor e anfitrião dessas reuniões, respondeu que porque Allan era muito ativo na militância e por ter disponibilizado um espaço para tais eventos;
- em relação às falas do declarante publicadas em entrevista ao canal Terça-Livre em 27 maio de 2020 foi indagado sobre o significado da afirmação, dada em entrevista a Allan dos Santos, de que defendia uma "ação enérgica" em relação à atuação do STF, respondeu que "Foi uma análise de um cenário, e não uma defesa de ideia, que a frase está na esfera de cogitação futura e incerta. Que inexiste qualquer tipo de organização voltada para subversão da ordem democrática. E que o termo ação enérgica não se refere a nenhuma conduta específica, tão somente a uma atuação politica mais efetiva. Ressalto ainda que não se trata de medida de intervenção militar ou de interferência em outros poderes"; indagado sobre quais elementos ou dados levam o declarante o afirmar que a ruptura institucional não é uma opinião de "se", mas de "quando", respondeu que "minha declaração foi feita no contexto dos acontecimentos de divergência entre os poderes executivo e judiciário, mas que atualmente não acredito que tal ruptura possa ocorrer";
- o conhece, que Sergio é responsável pela publicidade digital do Partido Aliança pelo Brasil.