Além da devolução de até R$ 20 bilhões pela Caixa aos cofres do governo em 2019, medida anunciada nesta semana, o ministro da Economia tem ainda outras "cartas na manga" para destravar a economia brasileira.
O R7 Planalto compilou as medidas que vem sendo anunciadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes e as suas justificativas.
Despedalar bancos públicos
O ministro explicou que o dinheiro que será devolvido dos bancos públicos vai desestatizando gradualmente o mercado de crédito, deixando os juros mais baratos para pessoas físicas (pois os bancos públicos deixam de emprestar a "empresas amigas" com juros baratos, segundo ele). Além disso, o dinheiro devolvido será usado para o pagamento da dívida do governo: "A previdência é um buraco negro, o maior dos gastos, mas o segundo maior gasto é o juro da dívida".
Reforma tributária
Entre as medidas, está em estudo a criação de um imposto único federal. "Esperamos que Estados e municípios possam aderir". Na Câmara, foi apresentada uma PEC (45/19) que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
Choque da energia barata
Deve ser anunciado no início de julho. Ideia é colocar no mercado energia barata aumentando a competição na produção de gás e refino de óleo, o que passa pela quebra de monopólio da Petrobras.
Refazer o pacto federativo
Para liberar recursos para Estados e municípios. A proposta é desvincular o dinheiro carimbado. "É evidente que esse redesenho do pacto é a coisa mais importante para um Congresso. É recuperar o protagonismo da classe política em vez do dinheiro estar 96% carimbado".
Cessão onerosa
Com leilão previsto para 6 de novembro, o leilão é da venda do excedente de exploração dos campos de petróleo do pré-sal. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões em bônus de assinatura do leilão do excedente.
Acordos internacionais
Está no horizonte o fechamento de um acordo de livre comércio automotivo com a Argentina, que beneficiaria o Brasil. Além disso, há a expectativa do fechamento do acordo Mercosul-União Europeia, que vem sendo negociado há duas décadas.
Plano Mansueto
Trata-se do plano de socorro aos Estados, ou PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal). Foi apelidado de "Plano Mansueto", em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Pelo plano, Estados ganham mais dois anos para o cumprimento do teto de gastos, para evitar o agravamento da crise que seria provocado por eventual exclusão deles da renegociação da dívida de 2016 (a penalidade em caso de descumprimento do teto).
Mesmo com esse prazo adicional que será dado aos Estados, a penalidade vai mudar caso algum não consiga cumprir a exigência. Em vez de eles perderem o benefício, o que levaria a uma nova pressão sobre a União por prorrogação, o governo decidiu propor que sejam cobrados encargos de inadimplência, imputados ao saldo devedor.
Liberação PIS/PASEP/FGTS
Anunciado em maio por Paulo Guedes, a liberação de contas ativas certamente injetará recursos na economia, mas estácondicionada à aprovação "das reformas", da Previdência e Tributária.
"O problema é que se você abre essas torneiras sem a aprovação da reforma é o voo da galinha. Melhora por alguns meses e depois afunda de novo.Temos que começar por medidas mais importantes, porque o voo da galinha nós já fizemos várias vezes".
Exploração do pré-sal
De acordo com o ministro Paulo Guedes, pode "tirar 500 a 900 bilhões de dólares do chão no mínimo nos próximos 20, 30 anos"
Queda de juros
A gestão Paulo Guedes não pretende cortar os juros de forma artificial, como foi feito no passado. Para o ministro, os juros irão baixar assim que o problema fiscal (do governo gastar mais do que arrecada) seja atacado.
"Só pode baixar quando tiver o regime fiscal em pé, ao fazer a reforma [da Previdência] você tem uma mudança de expectativa fiscal e os juros começam a descer em mercado. Quando eu era jovem o Brasil crescia 7% ano, vocês são jovens e o Brasil não cresce. E foi a nossa incapacidade de fazer reformas estruturantes e sim a pressa em fazer a coisa errada. Eu não quero fazer a coisa errada e não tenho pressa".