Autor do projeto de lei 10.887 de 2018, que aprimora a Lei da Improbidade Administrativa, o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) ameaça pedir o fim da tramitação do texto por não concordar com o relatório do deputado petista Carlos Zarattini (SP).
"O texto como está desconfigura o projeto e desconfigura a própria Lei de Improbidade, tirando a punição para alguns atos. A ideia do projeto era separar eventuais erros de crimes, e punir os crimes, melhorar a atual legislação", afirmou.
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Lucena, que é também presidente da Frente Parlamentar do Combate à Corrupção, não quer deixar as digitais no projeto, caso ele seja aprovado como está. Antes, no entanto, espera convencer o relator a promover alterações, mas não tem tido sucesso.
O principal ponto de divergência é a subtração do artigo 11 da lei, que, segundo Lucena, é um dos principais eixos da legislação do combate à corrupção e, portanto, não negociável. "Podemos fazer concessões em outros pontos, mas não no artigo 11".
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Lucena lamenta ter que chegar ao ponto do tirar o projeto de tramitação, já que a elaboração do projeto vem desde 2018 em um trabalho que envolveu juristas, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Com os trabalhos das comissões prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, Lucena teme que o projeto vá direto a plenário sem discussão e a lei acabe pior do que era.
Com auge após as manifestações populares de 2013 e na esteira da Operação Lava Jato, a pauta anticorrupção tem perdido força no Congresso Nacional. Em 2020 foi especialmente prejudicada em função das discussões concentradas no combate à pandemia.