Avança na Câmara dos Deputados projeto que trata da possibilidade de aquisição de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada sem doação das doses para o SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e foi protocolado na Casa em 17 de março. Atualmente, a compra de vacinas por empresas é autorizada desde que ocorra a doação dos imunizantes ao sistema público.
Inicialmente, o projeto de Rocha permitia a compra de vacinas pela iniciativa privada sem a doação ao SUS. Rocha defendeu que as empresas poderiam deduzir o valor gasto com a aquisição dos imunizantes no Imposto de Renda. Na prática, o custo ainda seria dividido com a população.
No entanto, a relatora do projeto, deputada federal Celina Leão (PP-DF), alterou trechos da proposta. De acordo com o relatório preliminar, a aquisição de vacinas pela iniciativa privada se dará para distribuição, administração e imunização exclusiva e gratuita de seus empregados.
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A relatora acrescenta que as empresas privadas deverão doar ao SUS a mesma quantidade de vacinas compradas para imunizar os funcionários. Caso a iniciativa privada não queira doar as doses para o SUS, as empresas poderão optar por imunizar familiares de primeiro grau dos seus empregados. A isenção do IR também foi retirada.
Em sua justificativa, Rocha defende a proposta para desafogar o SUS. Parlamentares de oposição são contrários ao texto, uma vez que “desrespeita” a ordem estabelecida do cronograma de vacinação do PNI (Programa Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde.
O tema foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira (31), durante coletiva de imprensa sobre a primeira reunião do comitê de enfrentamento à pandemia de covid-19. “O projeto que anunciamos hoje prevê também a vacinação dos familiares diretos dos funcionários das empresas privadas que optarem pela compra de vacinas. O empresário poderá também doar cem por cento das vacinas ao SUS”, disse.
O relatório preliminar foi apresentado nesta quarta (31) e aguarda despacho da Mesa Diretora. Lira defendeu celeridade ao texto, que deve enfrentar resistências na Casa Legislativa. A intenção, segundo a relatora, é de que a Casa vote a urgência para o projeto na próxima terça-feira (6) e o mérito, na quarta-feira (7). Entidades têm se articulado para a aprovação da proposta.