Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto será agora analisado pelos senadores. O relatório aprovado é de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Com a aprovação da LDO pelo Senado, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.
Entre as mudanças que estão no texto aprovado na Câmara está a possibilidade de aumento do fundo eleitoral de 2022, recursos públicos distribuídos entre partidos para financiar campanhas. De acordo com estimativas do partido Novo, contrário ao fundo, os recursos podem chegar a R$ 6 bilhões.
"São legítimas e democráticas as reações da sociedade. A sociedade tem pouca compreensão que saímos de um modelo de financiamento privado para um modelo de financiamento público. Se for perguntar para a sociedade ela vai dizer que não deve gastar nenhum real. O valor não temos certeza ainda, só teremos quando da Lei Orçamentária. Porque ele é um percentual dos recursos da Justiça Eleitoral, eu torço que a Justiça economize para reduzir esse valor. Vamos esperar a LDO", disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou a sessão.
Outro ponto polêmico, mas que foi mantido no relatório, é a previsão de emendas de relator, que condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO. Parlamentares da oposição entraram com ações no TCU (Tribunal de Contas da União) para acabar com as chamadas emendas RP9, mas ainda não há decisão da Corte.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.147 e a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 é de alta de 2,5%, caso os parâmetros atuais que estão no texto sejam mantidos. A meta de déficit primário para o ano que vem é de R$ 170 bi.
A LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Recorde de emendas
Foram apresentadas 1.890 ao texto e ao anexo, totalizando 2.663 emendas. Segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), é um recorde. Como comparação, no ano passado foram apresentadas 2.232 emendas ao projeto da LDO 2021.