R7 Planalto Câmara aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400 

Câmara aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400 

Deputados aprovaram medida provisória nesta quarta-feira; projeto vai ao Senado e precisa ser aprovado até 16 de maio 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Câmara dos Deputados  aprova Auxílio Brasil de R$ 400 e o torna permanente

Câmara dos Deputados aprova Auxílio Brasil de R$ 400 e o torna permanente

Edu Garcia/R7 - 21.02.2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) com 418 votos favoráveis e 7 contrários. Os deputados mantiveram o valor do benefício extra totalizando R$ 400 e aprovaram o caráter permanente do programa.

Os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado ao texto que pretendia zerar a fila do programa com a obrigatoriedade de inclusão das famílias inscritas no CadÚnico em até 45 dias.

A medida provisória editada pelo governo previa que o valor extra fosse pago até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), e o plenário aprovou o substitutivo. A oposição também havia apresentado emendas ao relatório no mesmo sentido. 

O relator João Roma explicou que o caratér permanente foi possível graças a um artigo da PEC dos Precatórios. 

"Com base no artigo 118, nós podemos, após a apresentação da PEC dos Precatórios, estender o programa, inclusive de forma permanente. Pois, uma vez que não está sendo ampliado, apenas estendido o que já estava instituído desde o ano passado, isso fica fora, portanto, do que impõe a LRF ou da Lei Orçamentária."

A votação da matéria foi adiada nas últimas semanas porque havia um risco de que o benefício fosse alterado para R$ 600, com apoio da oposição e de parte da base aliada. O governo, no entanto, era contra a elevação por não haver recursos no Orçamento.

A medida tem prazo de vigência até 16 de maio e ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se perder a validade, de acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento dos R$ 400 neste ano fica inviabilizado. 

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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