O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), projeto de lei que permite a Estados e Municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços em 2021. Dessa forma, o dinheiro poderá ser usado no combate à covid-19.
A proposta foi aprovada por 433 votos favoráveis a 3 contrários. Por causa das mudanças feitas pelo relator, deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP), o texto volta para o Senado Federal para nova análise.
Entre as mudanças, estão sobre refinanciamento de dívidas de Estados com a União, como adiamento, de 30 de junho para 31 de dezembro, do prazo a partir do qual a União poderá exigir atrasados que deixaram de ser pagos.
Autor da proposta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) explicou que o objetivo do texto é que os recursos desses fundos da Saúde sejam usados para o combate à pandemia. O projeto, disse, altera a Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos e permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos dos Estados, do Distrito Federal e Municípios pudessem ser alocados em ações contra a covid-19.