A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, atrelado ao projeto que institui o reajuste pela inflação do piso nacional de professores.
O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da Educação para Estados e Municípios e tem vigência até o final de 2020. Para evitar o fim desse recurso, é preciso que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto está amarrado e que terá uma última reunião com a equipe econômica do governo nessa semana.
"A gente vai votar na semana que vem, o projeto está muito bom. Ampliamos para 20% a participação da União em 6 anos. Incremento de R$ 3 bi. Há alguma restrição da equipe econômica, mas é um tema urgente, já que Brasil não tem ministro há um ano e meio. É importante respeitar a regra atual para não ter problema com os municípios. Está com bastante unidade e é importante. Terei a última reunião com o governo essa semana. Eu falei que precisava duas semanas, não sei se governo vai produzir uma proposta".
O projeto que institui reajuste pela inflação para o piso nacional dos professores também está na pauta, segundo Maia.
"Vamos avançar ainda com projeto que está parado na Câmara há muito tempo que é a questão do piso nacional dos professores, uma nova regra que vem do governo do PT e está parado recurso na Câmara. Vincular essa nova regra do piso caminhando para inflação. O ideal era que cada um fizesse a sua política, mas não temos voto para isso. Mas é regra melhor que atual que deu aumento no início do ano de 12%, que teve impacto fiscal muito grande. Vinculação é construtiva. Vai sobrar mais para política de Educação, com melhoria de qualidade de ensino atrelado à transferência de recursos. A ideia é votar junto na próxima semana, que é preocupação de aumentos anuais muito acima da inflação que gera perda de administração dos Estados e municípios".
O presidente Rodrigo Maia falou ainda sobre vários outros assuntos, veja abaixo por temas:
Reforma Tributária
"Temos a reforma tributária que devemos retomar nessa semana ainda a discussão da PEC 45 e da PEC 110, não sei se presidente do Congresso consegue retomar a comissão mista. Não sei se o presidente do Senado consegue retormar a comissão mista, mas se não conseguir nós vamos retomar a discussão na Câmara, respeitando as duas PECs, não apenas a da Câmara, já que é tema que precisa estar organizado entre as duas casas e ouvindo os senadores da comissão mesmo que a comissão não possa avançar".
"O governo fala da cabotagem, mas não mandou. Não mandou a tributária e nem a adminstrativa. Tenho certeza que a tributária tem como passar. O governo caminha para unificação dos federais no IVA federal e os governadores querem unificação do ICMS. Qual a dificuldade de fazer toda a unificação e criar um ambiente? Temos R$ 1 trilhão em litígios".
Reforma Adminstrativa
"Entendimento no STF, que não sei se é majoritário, mas é forte, que temas envolvendo a administração são exclusivos, mesmo por Emenda Constitucional de cada um dos Poderes. Como o governo federal representa a maior parte dos gastos administrativos, a nossa está bem organizada e vai andar independente do governo com a consultoria Falconi, mas representamos R$ 5 bilhões de um orçamento de R$ 200 bilhões dos servidores civis.
Lei do gás
"Vamos retormar em agosto. Há algumas polêmicas e amanhã vou sentar com Adriano Pires, que tem algumas críticas ao projeto do governo. Alguns acham que só com capital privado essa estrutura do gás não vai andar. Precisamos discutir mais, a partir de agosto".
Lei da recuperação judicial
"Votamos na pandemia mas não ficou bom, estamos conversando para melhorar o texto do novo marco da recuperação judicial. Infelizmente vai ter importância grande"
Programas sociais e renda permanente
"Não é só transferir renda, que não garante mobilidade social para o mais simples. Tem que estimular que ele possa nas outras vulnerabilidades possa superar outros ambientes, educação, saúde, marco do saneamento vai ajudar. É debate que governo vem fazendo e Congresso já vinha fazendo. Cadastro Único com 28 milhões de cadastrados, sendo que 13 milhões recebem é o melhor ambiente para trabalhar na modernização já que são 17 anos".
Privatizações
"Com eleição em novembro, acho difícil aprovar, principalmente Eletrobras com resistência no Senado, isso tira condições da matéria avançar".
Crédito para as empresas na pandemia
"O dinheiro para a ponta não chegou. A massa salarial aumentou com o auxílio, mas o crédito não chegou para as pequenas e médias. Que vão todas para a situação calamitosa. Aprovamos a 944 e espero votar amanhã a 975 para grandes empresas. Microcrédito para as maquininhas, em acordo com governo. Queremos terminar essa semana a 975. Há problema de liquidez que precisa resolver.