Além do pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), foram apresentados na Câmara dos Deputados pela nova legislatura.
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Os projetos de lei apresentados propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens, com alterações nas regras para construção e desativação de represas de rejeitos de mineração.
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O deputado Rogério Coreia (PT-MG), por exemplo quer o fim do método de alteamento a montante na construção, que foi usado na construção da barragem, em Brumadinho. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito. Após o desastre, a Vale anunciou que vai desativar as represas que têm o sistema de alteamento a montante.
O pedido de CPI foi feito pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP). A parlamentar já coletou mais de 200 assinaturas das 171 necessárias para a instalação da Comissão.
Os cinco requerimentos propõem a criação de comissões para rever as normas de construção de barragens no país. Quatro dias após o rompimento, em Brumadinho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão para fazer um diagnóstico da situação das represas de rejeitos de minérios no país.
Senado
O Senado também poderá ter uma CPI para investigar o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. O senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que já existe acordo para reunir o mínimo de 27 assinaturas necessárias para que a Comissão seja instalada. Já o senador Elmano Férrer (Pode-PI) anunciou que vai pedir que o projeto que discute as regras para aumentar o nível de segurança das barragens volte a ser analisado pela Casa.
