Congressistas protocolaram, nesta terça-feira (26), representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra a Presidência da República, sob gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sobre gastos do Executivo em alimentação.
O documento é assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e pelos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Segundo os parlamentares, “esse cenário, como se passará a demonstrar, exige uma análise detida e criteriosa por parte do TCU”.
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A representação tem como base reportagem do portal "Metrópoles", divulgada no dia 24 de janeiro, que revelou que todos os órgãos do Executivo pagaram, juntos, no último ano, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos – um aumento de 20% em relação a 2019.
De acordo com a reportagem, só em goma de mascar foram gastos R$ 2.203,681; molhos shoyo, inglês e de pimenta, juntos, R$ 14 milhões; pizza e refrigerante, R$ 32,7 milhões. O portal informa, ainda, que frutos do mar somam R$ 6,1 milhões; peixes in natura e conserva, R$ 35,5 milhões; bacon defumado, R$ 7,1 milhões; embutidos, R$ 45,2 milhões, e leite condensado, R$ 15 milhões.
Os congressistas pedem, então, que o TCU receba a representação e adote medidas adequadas para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade das compras do governo federal, cominando-se as sanções cabíveis.
A reportagem questionou a Presidência da República, que enviou resposta dois dias após a publicação desta reportagem. Leia, abaixo, a nota na íntegra:
"Em relação à execução financeira com gêneros alimentícios em 2020, o Governo Federal repudia a desinformação causada por alguns veículos da imprensa, que divulgaram dados dos portais de transparência e controle do Executivo sem os cuidados necessários de análise, aplicação e contexto.
Tal ação, ao induzir a população à interpretação errônea das informações, é um desserviço ao Brasil e à democracia e, principalmente, não condiz com a real atuação do Governo a favor da economicidade, da responsável aplicação dos gastos públicos e, ainda, da grande preocupação com a transparência.
Além disso, a forma como os dados foram expostos demonstram o desconhecimento em relação à diversidade da aplicação dos recursos em gêneros alimentícios que atendem as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que contam com cerca de 370 mil militares que recebem quatro refeições diárias; a Rede Federal de Ensino Superior, composta por 69 universidades e 281 campi que possuem restaurantes universitários; além do Hospitais Universitários, entre outros destinatários.
Por isso, é importante pontuar:
1. O Governo Federal preza pela transparência de dados de contratações públicas, utilizando sistemas e ferramentas que auxiliam a população a acompanhar os recursos investidos.
2. Os valores constantes nos sistemas e planilhas no Siasg/Comprasnet, Siagi e Portal da Transparência fazem referência à aquisição de produtos e serviços relacionados a todos os ministérios, autarquias e estatais, além dos valores relativos a programas assistenciais e operações como a Acolhida, Covid-19 e Verde Brasil.
3. A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia identificou uma aparente incongruência nos gastos, decorrente de falhas técnico-operacionais no preenchimento dos formulários e no tagueamento das despesas, o que elevaria, equivocadamente, os valores apresentados pela plataforma ComprasNet.
4. Todos os dados merecem uma análise contextual quanto a sua natureza e quanto aos valores apresentados quando da consulta, do contrário podem trazer consigo distorções como contagens duplicadas, apropriação de um valor de nota fiscal com muitos produtos para apenas um item alimentício, dentre outras. Por isso, após identificação das incongruências, o presidente da República determinou que fosse feita uma varredura no sistema e que os técnicos apontassem melhorias operacionais para aumentar a transparência e compromisso desta gestão.
5. A utilização dos dados gerados por parte da imprensa fica enormemente prejudicada quando a intenção é atacar o Governo. Em caso de dúvidas, e isso é o recomendado, a imprensa deve consultar as fontes primárias produtoras destes insumos informacionais para uma melhor compreensão das informações, produzindo assim conteúdo informativo à população e não algo eivado de más intenções.
6. Ao analisar a lista de gêneros alimentícios do ano de 2020, é possível identificar produtos como carne bovina, legume in natura, fruta in natura, verdura in natura, suco e carne de ave. São esses os gêneros alimentícios básicos da alimentação do brasileiro e que também compõem as refeições diárias de tropas militares e de diversos públicos atendidos pelo Governo, conforme mencionado anteriormente.
7. No contexto do Ministério da Educação, em várias universidades e seus respectivos campi, restaurantes universitários servem refeições para a comunidade de discentes, docentes e servidores. O mesmo se aplica à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta por 41 instituições, sendo 38 Institutos Federais, 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II.
8. Os gêneros alimentícios também abastecem os hospitais universitários, destinados à alimentação de pacientes, profissionais de saúde e colaboradores, sendo regulamentado o fornecimento de refeições. A rede é formada por 50 hospitais vinculados a universidades federais, e destes, 5 são maternidades. Em 2020, essas unidades foram responsáveis por mais de 4 milhões de atendimentos, entre consultas, exames e cirurgias.
Portanto, a lista de gêneros alimentícios vista de forma isolada, sem contextualização, dá margem à má interpretação e conduz a opinião pública, de forma errônea, em direção oposta à real e transparente utilização dos insumos publicitados.
Vale ressaltar que o Governo Federal, por meio da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Economia, também atua com forte compromisso na manutenção e aperfeiçoamento de seus sistemas informacionais. Por isso, é necessário registrar que desde a noite de ontem o Portal da Transparência tem apresentado instabilidades, devido ao alto volume de acessos. Só nesta terça-feira (26), foram mais de 123 mil acessos em contraponto aos 6 mil de segunda-feira, por exemplo.
Por fim, o Governo Federal ratifica seu compromisso com os princípios da responsabilidade, da transparência e da racionalidade nos gastos públicos".