O conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho recebeu cerca de 1 milhão de reais em remunerações, líquido, desde que a Justiça estadual ordenou seu afastamento em julho de 2014. Marinho é acusado de participação em um esquema de corrupção que teria beneficiado a Multinacional francesa Alstom em um contrato para manutenção de subestações de energia da Eletropaulo na década de 90, durante os governos do PSDB. Segundo a investigação, Marinho usou uma offshore na Suíça para receber 2,7 milhões de dólares em propina.
De acordo com o promotor Sílvio Marques, um dos autores da ação contra o conselheiro, cabe ao TCE a abertura de procedimento para perda de cargo. “É um absurdo. Tudo o que podíamos ter feito no âmbito judicial foi realizado. O TCE precisa ser questionado em que pé está a investigação interna contra ele”. Desde que foi afastado, a remuneração líquida do conselheiro vem variando entre 24 mil e 39 mil reais líquidos mensais. Os contracheques apontam inclusive pagamento de indenizações a Marinho.
Em setembro, o conselheiro chegou a obter o direito à reintegração ao cargo por conta de uma decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. No entanto, no final do mês passado o Superior Tribunal de Justiça aceitou a denúncia contra Marinho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e determinou que ele fosse afastado novamente do cargo.
Com relação a apuração interna, O TCE alega que o procedimento contra Marinho foi aberto em 2014 e ainda não foi encerrado. Ainda segundo a Corte, a decisão pela perda de função não cabe ao TCE, mas só pode ser tomada por meio de decisão judicial. “Não cabe a esta Corte de Contas tomar qualquer medida que contrarie a decisão, que também preservou a remuneração do Conselheiro, nos exatos termos da Lei Orgânica da Magistratura, aplicável aos membros dos Tribunais de Contas. A perda do cargo de magistrado só pode ser aplicada em processo judicial, no âmbito do qual eventuais provas estão confinadas”, afirma o TCE.
Marinho é um dos fundadores do PSDB e foi chefe da Casa Civil do ex-governador Mário Covas. O político assumiu o cargo na Corte em 1997, indicado por Covas. O Ministério Público afirma que Marinho, enquanto conselheiro do TCE, teria se manifestado pela legalidade do aditivo no contrato feito entre a Alstom e a Eletropaulo sem licitação. A ação movida pelo MP pede indenização correspondente ao valor do contrato mais multa, no valor de 1,1 bilhão de reais.
Durante as investigações, foi apontado que o conselheiro é dono de imóveis de luxo e de inclusive uma ilha em Araçatiba, próximo a propriedades da família Marinho, da Rede Globo. A reportagem entrou em contato com a defesa de Marinho, mas ainda não recebeu o retorno.