Além dos enormes desafios econômicos, que demandam soluções práticas, as cúpulas dos Poderes em Brasília irão se debruçar durante essa semana sobre saídas políticas e jurídicas em resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro em Brasília e em São Paulo nas manifestações deste 7 de setembro.
A tendência é de isolamento maior do presidente Bolsonaro nesse processo, que deve unir as cúpulas dos demais Poderes em torno de soluções. Em paralelo, há toda uma agenda política e econômica em curso no Congresso e problemas urgentes batendo à porta do Planalto, como a crise hídrica e a inflação e um orçamento muito apertado. E o preço das articulações do Centrão pró-governo tende a ficar mais caro a partir desta quarta-feira.
Foram mal recebidas tanto no Judiciário quanto no Congresso Nacional as falas do presidente dizendo que não acataria decisões judiciais vindas do ministro do STF Alexandre de Moraes, cobrando posicionamento do presidente do STF, Luiz Fux, e a defesa que o presidente voltou a fazer do voto impresso, derrotado em votação na Câmara comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A menção de uma reunião do Conselho de República com os ministros e presidentes da Câmara, Senado e Supremo surpreendeu os interlocutores pelo fato dele tratar de intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e estabilidade das instituições democráticas. Horas depois da fala de Bolsonaro, veio a informação de que seria o Conselho de Governo, que não tem as mesmas atribuições do da República, mas o estrago já estava feito.
No Congresso, aumentaram as pressões para que os partidos se posicionem sobre os pedidos de impeachment que repousam na mesa de Arthur Lira e várias legendas, inclusive do Centrão, marcaram reuniões para fechar posicionamento.
Já no Judiciário, os ministros do STF tiveram reunião virtual já na noite de terça para discutir um posicionamento. No âmbito da corte eleitoral, voltaram a portas fechadas as discussões de saídas menos traumáticas que o impeachment, como, por exemplo, o andamento do processo de cassação da chama Bolsonaro-Mourão 2018. Uma saída como esta, via TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não seria possível sem o aval de interlocutores políticos, como os presidentes da Câmara e Senado e líderes no Congresso.
Essas discussões, sobre uma resposta aos ataques de Bolsonaro, devem ter impacto nas questões práticas que precisam ser resolvidas, como o pagamento dos precatórios para 2022. As falas de Bolsonaro neste 7 de setembro tendem a reduzir a boa vontade que o presidente do STF Luiz Fux vinha tendo com a "saída CNJ" para os precatórios, que resolveria a dívida impagável de 2022 sem a necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios, de tramitação difícil.
O Congresso também será envolvido e cobrado no combate a problemas mais urgentes de 2021 que batem à porta de Bolsonaro, como a crise hídrica e a inflação galopante, tanto dos alimentos quanto do gás, gasolina e energia, itens de consumo de 100% dos brasileiros. As manifestações da Oposição marcadas para o próximo domingo, pressionarão deputados e senadores a tratar dos temas.
Outros projetos que terão discussão mais difícil a partir de agora no Congresso são a reforma do Imposto de Renda no Senado, que já é foco de oposição de Bolsonaro, e a reforma administrativa na Câmara, que também pode ser contaminada pelos últimos acontecimentos de 7 de setembro. No Senado, uma sinalização dos reflexos das falas foi o cancelamento das sessões plenárias e da CPI da Pandemia na quarta (8) e quinta (9). O recado é de que é preciso colocar a bola novamente no chão antes de retomar a partida.
E talvez o maior desafio do governo na Câmara e no Senado seja o fechamento do Orçamento 2022. A avaliação de especialistas é que a peça orçamentária chegou com previsões otimistas de receitas, que podem não se confirmar, e sem todas as despesas previstas, como o valor cheio para o Auxílio Brasil e as emendas de relator. Um cenário político contaminado tende a dificultar a negociação de um orçamento em que a conte feche.