R7 Planalto Deputada propõe que várias pessoas ocupem vaga parlamentar

Deputada propõe que várias pessoas ocupem vaga parlamentar

Relatora da Comissão da Reforma Política defende a regularização do mandato coletivo, quando um grupo ocupa uma vaga  

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

A deputada Renata Abreu (Pode-SP)

A deputada Renata Abreu (Pode-SP)

Câmara dos deputados

A relatora da reforma política na Câmara dos Deputados, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), defende que seja regulamentado no Brasil o mandato coletivo: quando um grupo de pessoas ocupa uma única vaga de vereador, deputado estadual, federal ou senador.

De acordo com a parlamentar, a proposta tem ganhado força na comissão da reforma política, que discute ainda temas como mudanças no sistema eleitoral, incluindo a modalidade do "voto preferencial", um projeto que unifica leis sobre eleições e funcionamento de partidos, além da PEC para o voto impresso para auditoria. 

Renata Abreu é autora de uma PEC que trata especificamente do mandato coletivo, a PEC 379  de 2017. Ela se inspirou na experiência de Alto Paraíso de Goiás (GO), quando cinco pessoas assumiram uma vaga de vereador na Câmara Municipal, mas apenas um deles ficou como representante legal e apareceu como candidato nas urnas da eleição de 2016. 

Na prática, portanto, o mandato coletivo já existe, mas a resolução 23.548 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que apenas um candidato tenha número e nome na urna e é isso que a parlamentar quer alterar. Para a relatora, o mandato coletivo "fortalece a cidadania e reforça a atuação conjunta de entidades em busca de um bem comum por meio de atividades educativas, ambientais, culturais ou sociais". 

Questionada sobre a possibilidade do aumento dos custos do legislativo com salários, benefícios e estrutura de assessoramento, a deputada esclareceu que a PEC que está sendo discutida não trata desse ponto: "esses assuntos mais específicos serão tratados por um projeto de Lei que definirá as regras dos mandatos coletivos, inclusive já existem projeto de Lei em trâmite na Câmara que tratam dessas regras. Volto a dizer que a PEC é o instrumento que permitirá na Constituição esse tipo de candidatura".

Para aprovar a mudança para as próximas eleições, a PEC do mandato coletivo tem que ser aprovada até outubro e para isso a deputada pretende incluir as alterações no relatório da PEC 125/2011 (PEC da reforma eleitoral). 

Últimas