Uma portaria assinada nesta segunda-feira (1º) pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura prevê mudanças no sistema de recall do Brasil. Uma delas é que o aviso de recall não atendido pelo proprietário de veículos no prazo de um ano ficará inscrito no documento do carro (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Uma inscrição de não atendimento de recall tende a gerar desvalorização em caso de venda.
O secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, falou sobre esta mudança.
— O proprietário do veículo vai ser notificado via sistema (email ou outros que Denatran julgue adequado) para atender a uma campanha de recall, porque o veículo está com defeito e ele tem que levar. É uma obrigação. Se ele não atender isso, duvido que não o faça, no ano seguinte isso estará constando do registro do veículo. É um incentivo. Se ele atender, no ano seguinte essa negativação será descartada. Chamamos de incentivo, porque se ele não atender haverá um prejuízo para ele na hora da venda.
A medida deve aumentar o percentual de motoristas que atendem aos recalls das montadoras. No Brasil o índice é baixo na comparação com outros países, de cerca de 40%.
— Hoje temos um [percentual de atendimento à recall] de 40% a 50% e com essas medidas poderíamos chegar a 70% ou 80%. Eu gostaria que fosse 100%. Mas entendo que é um processo.