Confiante na reforma tributária encaminhada pelo Ministério da Economia – e no diálogo promissor do governo federal com a Câmara e o Senado –, o vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, alerta, em entrevista ao R7: sem a continuidade da desoneração da folha de pagamentos, o setor vai enfrentar “uma catástrofe”.
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A equipe econômica do ministro Paulo Guedes tem sido “alimentada com números e várias simulações” que não deixariam dúvidas sobre essa questão, garante Nese. De fato, serviços são responsáveis por 75% dos empregos formais no Brasil. E a manutenção do veto presidencial à desoneração acarretaria um sobrecarga de expressivos 200% para empresas da área.
Nese empresta relativo otimismo ao encaminhamento que se estabeleceu durante o encontro desta terça-feira (21) e que reuniu Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Essa “sintonia” – que pode devolver o debate sobre a reforma tributária a uma comissão mista de parlamentares –mostra que o Planalto “adotou uma estratégia correta”, afirma.
Mas o vice da CNS também pontua: “A proposta do governo ainda é modesta”. O setor de serviços defende um modelo em que um ponto polêmico assume dimensão central: a volta de uma CPMF, no caso, de 0,81% sobre transações bancárias. Os números apresentados por Nese a favor desse sistema são bem robustos. A proposta prevê um potencial de arrecadação de R$ 229 bilhões (dados de 2017, últimos disponíveis) com a adoção dessa alíquota.
Essa nova CPMF bancaria o fim da contribuição patronal ao INSS, parte da contribuição dos trabalhadores, o salário educação e a contribuição ao Incra. A contribuição do trabalhador ao INSS cairia três pontos porcentuais, passando a variar entre 5% e 8%, de acordo com a faixa salarial.
Numa conta de chegada, Nese enfatiza que os trabalhadores de menor renda vão pagar menos impostos. Só salários acima de R$ 20 mil sofreriam uma maior taxação, nesse cruzamento entre CPMF e encargos trabalhistas. Como exemplo, Nese cita um trabalhador que receba R$ 1 mil por mês. Ao final, ele pagaria R$ 30 de impostos a menos no período.
A desoneração da folha, adotada por 17 setores desde 2011, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social.
Para o vice da CNS, a CPMF é uma taxação justa, universal, mas que atinge interesses e recebe forte resistência de lobbies como o do sistema bancário, além de sonegadores contumazes, partidos políticos que querem evitar a transparência de seus gastos e “economistas de plantão que dizem que o imposto é ruim, mas não provam”.
Nese também destaca que a posição manifesta do presidente da Câmara – que defende a desoneração, mas rechaça a CPMF – “não tem base sólida e é totalmente inviável”. Segundo o vice da CNS, Rodrigo Maia simplesmente não diz de onde virá o dinheiro para custear a desoneração.