O governo estuda, por meio ministério da Economia, legislação para isentar investidores estrangeiros de Imposto de Renda sobre ganhos de capital em títulos privados. Atualmente, investidores estrangeiros estão isentos em ações brasileiras e nos títulos da dívida pública, mas pagam 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas.
A isenção busca, de acordo com fontes, corrigir uma distorção da legislação, aumentar a eficiência do mercado de capitais e ampliar o acesso das empresas brasileiras ao mercado de dívida privada, que é robusto no mundo. A avaliação é que a legislação atual gera uma discriminação contra o capital privado e que há um potencial para esse mercado, já que 10% da dívida interna pública (isenta) está nas mãos de fundos estrangeiros.
A lei que estabeleceu a isenção para ações e títulos da dívida pública é a 11.312 de 2006. A nova regra em estudo pelo ministério da Economia pode vir por meio de edição de medida provisória ou projeto de lei. Não deve haver distinção entre tipos de ativos de crédito local. A ideia é zerar o imposto de forma linear, para todos os tipos, como debêntures e notas financeiras.
A iniciativa pode fortalecer o Real, com a entrada de mais capital estrangeiro no país, o que seguraria também os preços no Brasil. Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de imposto de renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.