R7 Planalto Lira quer votar novo Código Eleitoral para Eleições 2022

Lira quer votar novo Código Eleitoral para Eleições 2022

Presidente da Câmara disse que pretende acelerar discussões para que mudanças valham para o pleito do ano que vem 

Lira quer votar novo Código Eleitoral para Eleições 2022

Lira quer votar novo Código Eleitoral para Eleições 2022

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 12.05.2021

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (23) que pretende votar o novo Código de Processo Eleitoral na Câmara a tempo de remeter o projeto ao Senado para que as novas regras valham para as Eleições de 2022. 

O texto foi entregue hoje à Lira pelo grupo de trabalho do Código, que tem como presidente o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI). 

De acordo com o Lira, o projeto de lei complementar foi elaborado pelo grupo nos últimos dois meses. "O grupo entregou hoje o projeto, bastante completo e elucidativo, para que os líderes possam nos próximos dias analisar com calma todas as alterações propostas para que tenhamos o que precisamos na política: segurança jurídica, previsibilidade e correção forte e clareza na legislação." 

A discussão já começa na reunião de líderes de amanhã (24) e depois em reuniões sucessivas entre os deputados. 

A relatora Margarete Coelho explicou a necessidade no Código: 

"O mais importante é dar clareza e segurança jurídica do processo eleitoral. Temos o processo eleitoral mais judicializado do mundo, com votos anulados e candidaturas anuladas o que termina por invalidar a vontade de eleitor. Queremos empoderar o eleitor". 

As mudanças propostas pelo texto pretendem:

- Uniformizar prazos de desimcompatibilização;

- Uniformizar multas;

- Dar clareza a cada uma das funções da Justiça Eleitoral;

- Fazer releitura das penas de inelegilibidade de acordo com as últimas decisões do STF, com detração na pena de inelegilibidade;

- Organizar os procedimentos eleitoral

Outro ponto importante do Código, segundo a relatora, é a clareza sobre o uso da internet na prograganda eleitoral. 

"Criamos o Código de Processo Eleitoral que não existia no Brasil. Usamos hoje legislações esparsas, vários códigos, e atualizamos a legislação eleitoral conforme a Lei de Proteção de Dados e no Marco Regulatório da Internet, com clareza muito grande na utilização da internet na progaganda eleitoral que era um grande conflito, ameaçando inclusive a democracia".

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